Pesquisando petições previdenciárias sobre 'aplicacao do tema repetitivo 995 do stj sobre reafirmacao da der'.
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Incidente de Uniformização20/08/2020
Incidente Nacional de Uniformização. Reafirmação da DER. Tema 995 do STJ
Agravos18/12/2020
Agravo nos próprios autos. TNU. Reafirmação da DER. Tema 995 STJ.
Petições20/01/2020
Petição. Tema 995 do STJ. Julgamento imediato.
Embargos03/12/2019
Embargos de declaração. Aposentadoria Especial. Reafirmação da DER
Petições Iniciais28/09/2021
Petição inicial. Aposentadoria Especial. Reforma da Previdência. Vigilante
Recurso Inominado03/12/2019
Recurso inominado. Reafirmação da DER. Aposentadoria Especial
Petições15/12/2022