Recurso Extraordinário19/03/2019
Pesquisando petições previdenciárias sobre 'aplicacao do ipca e como indice de correcao monetaria em condenacoes da fazenda publica a partir de 06%2F2009'.
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- Aposentadoria por Tempo de Contribuição da Pessoa com Deficiência
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- Aposentadoria especial
- Aposentadoria por invalidez
- Auxilio doença
- Auxilio acidente
- Assistencial
- Pensão por morte
- Salário maternidade
- Auxilio reclusão
Petições07/10/2019
Petição. Tema 810 do STF. Julgamento imediato.
Recurso Extraordinário18/07/2019
Recurso Extraordinário - Revisão do critério de correção monetária do FGTS - inconstitucionalidade do uso da TR
Recurso de Apelação30/08/2021
Recurso de apelação. Revisão do FGTS - Inconstitucionalidade da TR como correção monetária
Recurso Inominado28/12/2018
Recurso Inominado - Revisão do FGTS - Inconstitucionalidade da TR como correção monetária
Cumprimento de sentença09/11/2020
Cumprimento de sentença. Pensão por morte.
Petições Iniciais12/05/2021