Pesquisando petições previdenciárias sobre 'aplicacao do art. 15%2C i%2C da lei 8.213%2F91 para beneficios concedidos judicialmente'.
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Petições Iniciais20/03/2019
Inicial - Revisão - benefício concedido no Buraco Negro - art. 144 da Lei 8.213/91
Requerimento Administrativo04/06/2022
Requerimento administrativo. Aposentadoria por tempo de contribuição de professor. Cálculo segundo art. 29, I, da Lei 8.213/91. Revisão da vida toda
Requerimento Administrativo04/06/2022
Requerimento administrativo. Aposentadoria por tempo de contribuição. Cálculo segundo art. 29, I, da Lei 8.213/91. Revisão da vida toda
Petições Iniciais01/07/2021
Inicial de auxílio doença - Carência - aplicação da regra de um terço até a publicação da Lei 13.457/2017
Requerimento Administrativo28/06/2022
Requerimento administrativo. Aposentadoria especial. Cálculo segundo art. 29, I, da Lei 8.213/91. Revisão da vida toda
Requerimento Administrativo14/09/2022