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Pesquisando petições previdenciárias sobre 'aplicacao de precedentes judiciais em tribunais administrativos'.

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tipo de benefício

Pesquise também jurisprudência previdenciária sobre "aplicacao de precedentes judiciais em tribunais administrativos"

Requerimento Administrativo04/06/2022

Requerimento administrativo - auxílio-acidente após reabilitação profissional - lesão mínima - vinculação aos precedentes judiciais

Embargos de Declaração22/03/2019

Embargos - auxílio-reclusão - Tema 896/STJ - STF não realizou superação do entendimento - aplicação do precedente vinculante do STJ

Contrarrazões27/02/2023

Contrarrazões ao Recurso Inominado - Cessação do auxílio-doença condicionada a reabilitação profissional - Precedentes judiciais e administrativos

Recurso de Apelação05/04/2019

. Aposentadoria por tempo de contribuição. Atividade especial. Execução de sentença. Benefício mais vantajoso concedido na via administrativa. Execução das parcelas atrasadas do benefício concedido judicialmente.

Incidente de Uniformização05/10/2020

de uniformização (TNU) - auxílio-reclusão - Tema 896/STJ - renda zero - segurado desempregado - STF não realizou superação do entendimento - aplicação do precedente vinculante do STJ

Requerimento Administrativo26/03/2024

Requerimento administrativo. Auxílio-acidente imediatamente após auxílio-doença. Auxiliar de escritório. Limitação em grau mínimo no dedo da mão esquerda. Precedentes vinculantes.

Recursos Administrativos24/07/2022

Recurso administrativo. Aposentadoria por idade. Direito adquirido ao benefício na DER. Auxílio reativado judicialmente em data posterior. Dever do INSS conceder o melhor benefício

Petições25/01/2019

Petição. Aposentadoria por tempo de contribuição. Benefício concedido administrativamente no curso da ação. Manutenção do benefício mais vantajoso. Execução das parcelas atrasadas

Defesas Administrativas04/06/2022

Defesa administrativa - Suposta irregularidade na aposentadoria especial - Segurado continua trabalhando - Inconstitucionalidade do § 8º do art. 57 - Precedente vinculante

Embargos de Declaração29/08/2022

Embargos de declaração - sentença deixou de enfrentar precedente vinculante do STF - omissão - art. 489, §1º, CPC

Petições Iniciais09/12/2019

Petição inicial. Reclamação. IRDR 12 do TRF4. Renda per capita inferior a 1/4 do salário mínimo. Presunção absoluta de miserabilidade

Manifestações20/03/2019

Manifestação. Embargos de declaração opostos pela união. Caráter protelatório. Intenção de rediscussão do mérito. Pensão civil. RPPS

Requerimento Administrativo27/11/2022

Requerimento de revisão do ato de indeferimento. Aposentadoria por tempo de contribuição. Atividade especial. Servente hospitalar. Serviços gerais. Limpeza de banheiros públicos. Agentes biológicos

Agravo de Instrumento01/04/2019

Agravo de Instrumento. Aposentadoria por idade. Tutela Provisória de Urgência e Evidência. Período em gozo de auxílio-doença para efeito de carência

Recursos Administrativos28/06/2022

Recurso administrativo. Aposentadoria Especial de professor. Necessidade de comprovação do efetivo exercício da função de magistério.

Contrarrazões30/09/2022

Contrarrazões. Aposentadoria por Idade. Empregada doméstica. Empregador não realizou recolhimento das contribuições. Cômputo do vínculo para fins de carência

Recursos Administrativos16/12/2020

Recurso administrativo. Aposentadoria por tempo de contribuição. Montador de máquinas. Vigilante. Porte de arma de fogo.

Requerimento Administrativo28/08/2022

Requerimento Administrativo de Majoração de 25% para todas espécies de aposentadoria (idade, tempo de contribuição e especial) - Precedente do STJ

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