Petições Iniciais01/06/2023
Pesquisando petições previdenciárias sobre 'aplicacao das regras do rgps sobre aposentadoria especial a servidores publicos'.
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- Auxilio reclusão
Requerimento Administrativo01/10/2022
Requerimento Administrativo. Aposentadoria especial para servidor público federal
Requerimento Administrativo24/07/2022
Requerimento Administrativo. Aposentadoria Especial. Abono de permanência. RPPS. Súmula vinculante nº 33 do STF
Petições Iniciais31/08/2020
Petição inicial. Aposentadoria RPPS. Conversão de tempo especial em comum. Tema 942 STF
Petições Iniciais01/07/2021
Inicial de auxílio doença - Carência - aplicação da regra de um terço até a publicação da Lei 13.457/2017
Petições Iniciais31/03/2022
Petição inicial. Aposentadoria especial. Regra de transição. Maquinista ferroviário
Requerimento Administrativo27/11/2022
Requerimento Administrativo. Abono de Permanência. Aposentadoria especial de servidor Público
Petições Iniciais31/03/2022
Petição inicial. Aposentadoria especial. Regra de transição. Médico veterinário
Requerimento Administrativo23/06/2022
Requerimento administrativo. Emissão de CTC. Averbação de período para aposentadoria no regime próprio.
Requerimento Administrativo24/05/2021