Pesquisando petições previdenciárias sobre 'aplicacao da regra do terco art. 24%2C paragrafo unico da lei 8.213%2F91 para manutencao da qualidade de segurado'.
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- Aposentadoria por invalidez
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- Auxilio acidente
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- Pensão por morte
- Salário maternidade
- Auxilio reclusão
Petições Iniciais01/07/2021
Inicial de auxílio doença - Carência - aplicação da regra de um terço até a publicação da Lei 13.457/2017
Manifestações16/01/2019
Manifestação - auxílio-doença - recuperação da carência antes da MP 739/16
Requerimento Administrativo15/11/2022
Requerimento administrativo. Pensão por morte ao cônjuge. Crime letal contra o segurado falecido configura acidente de qualquer natureza.
Petições Iniciais26/08/2021
Petição inicial. Pensão por morte ao cônjuge. Morte decorrente de acidente de trabalho. Pensão vitalícia.
Recursos Administrativos09/04/2019
Recurso administrativo - conclusão de irregularidade - recebimento de benefício sem qualidade de segurado
Requerimento Administrativo13/09/2022