Pesquisando petições previdenciárias sobre 'analise ampla da incapacidade conforme sumula 78 da tnu'.
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- Auxilio reclusão
Recurso Inominado14/01/2019
Recurso inominado. Aposentadoria por invalidez. Incapacidade temporária. Condições pessoais. Súmula 47 TNU
Incidente de Uniformização20/08/2020
Incidente regional de uniformização. Benefício assistencial (LOAS). Diferença entre deficiência e incapacidade.
Contrarrazões02/04/2019
Contrarrazões. Incidente de uniformização nacional. Decadência. Súmula 81 da TNU
Embargos de Declaração03/01/2019