Pesquisando petições previdenciárias sobre 'alegacao de alteracao nas premissas fatico juridicas desde o julgamento do tema 787 pelo stf'.
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Recurso de Apelação30/08/2021
Recurso de apelação. Revisão do FGTS - Inconstitucionalidade da TR como correção monetária
Petições Iniciais12/05/2021
Petição Inicial. Ação de Revisão do FGTS. Inconstitucionalidade da TR como correção monetária
Contrarrazões13/06/2023
Contrarrazões. Recurso de Apelação. Vida Toda
Contrarrazões30/03/2023
Contrarrazões. Apelação. Atividade especial. Médico contribuinte individual
Agravo de Instrumento04/07/2023
Agravo de Instrumento. Revisão da Vida Toda. Indeferimento de Tutela de Evidência.
Recurso Inominado03/05/2019
Recurso Inominado. Aposentadoria Especial. EPI's ineficazes. Exposição ao ruído
Embargos de Declaração28/12/2018
Embargos de Declaração - efeitos infringentes - Benefício Assistencial - Impedimentos de longo prazo
Petições Iniciais29/03/2023
Petição inicial - Aposentadoria especial - Dentista - RPPS - Súmula Vinculante 33
Recurso Inominado28/03/2019
Recurso Inominado - Revisão da Melhor DIB
Recurso Extraordinário18/07/2019