Petições Administrativas25/08/2020
Pesquisando petições previdenciárias sobre 'acao revisional de beneficio previdenciario'.
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- Salário maternidade
- Auxilio reclusão
Petições Iniciais18/09/2021
Inicial de restabelecimento de aposentadoria por invalidez cessada pela revisão do pente-fino
Petições Iniciais30/04/2019
Inicial de revisão de aposentadoria com inclusão de auxílio-acidente como salário-de-contribuição
Petições Iniciais18/09/2021
Petição inicial. Restabelecimento/manutenção de aposentadoria por incapacidade permanente.
Petições Iniciais08/04/2024
Petição inicial. Revisão de aposentadoria. Revisão do Teto (EC20/1998 e EC41/2003). Afasta decadência.
Petições Iniciais09/04/2019
Inicial - pensão por morte - revisão - tetos das ECs 20/1998 e 41/2003 - teto limitador
Agravo de Instrumento20/03/2019
Agravo de Instrumento - tutela provisória de evidência - revisão - adequação aos tetos das ECs 20/1988 e 41/2003
Recurso Inominado28/08/2022
Recurso Inominado em Ação de Pagamento Imediato - art. 29, II - Prescrição e Juros
Petições05/06/2023