Modelo de Petição. Necessidade de prova testemunhal para comprovação da atividade especial. Empresa baixada.

Última atualização: 03 de março de 2021

O autor solicita a apreciação do pedido de produção de prova testemunhal e pericial para comprovar a atividade especial em determinado período e empresa. Argumenta que os documentos necessários já foram juntados ao processo, mas devido ao encerramento das atividades da empresa, é imprescindível a produção dessas provas para evitar cerceamento de defesa. Cita jurisprudências que corroboram a necessidade de realização de perícia técnica e oitiva de testemunhas em casos similares, onde houve anulação de sentenças por cerceamento de defesa ao negar tais provas. O peticionante enfatiza que a prova testemunhal serve para verificar as atividades exercidas, enquanto a perícia avaliaria a exposição a agentes nocivos. Por fim, requer o prosseguimento do feito com a produção das provas solicitadas.

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Em vista da decisão retro, o Autor vem manifestar que os documentos legais hábeis à comprovação da atividade especial já foram juntados ao processo. Nesse sentido, na petição inicial, consta fundamentação detalhada informando a localização dos documentos nos autos.

Outrossim, requer a apreciação do pedido de produção de prova testemunhal e pericial para comprovação da atividade especial do período ${data_generica}, na empresa ${informacao_generica}.

Conforme detalhadamente exposto na petição inicial, o Autor trabalhou ${informacao_ge

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