Modelo de Petição inicial. Concessão de benefício por incapacidade (auxílio por incapacidade temporária, aposentadoria por incapacidade permanente, auxílio-acidente). Carpinteiro

Última atualização: 21 de agosto de 2020

O autor propõe ação previdenciária de restabelecimento de benefício por incapacidade contra o INSS. Alega que teve benefício concedido judicialmente, mas cessado após reavaliação administrativa. Solicita restabelecimento do auxílio por incapacidade temporária, argumentando que persiste incapaz para o trabalho habitual de carpinteiro devido a patologias incapacitantes. Subsidiariamente, pede aposentadoria por incapacidade permanente ou auxílio-acidente. Afirma preencher requisitos de carência e qualidade de segurado. Requer produção de prova pericial observando normas específicas. Pede gratuidade da justiça, não realização de audiência de conciliação/mediação, procedência total com condenação do INSS a restabelecer/conceder o benefício desde a cessação, pagar parcelas vencidas e vincendas com correção e juros. Apresenta rol de quesitos periciais.

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Veja os planos

MERITÍSSIMO JUÍZO DA VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ${processo_cidade}  

${cliente_nomecompleto}, já cadastrado eletronicamente, vem, com o devido respeito, perante Vossa Excelência, por meio de seus procuradores, propor

AÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE RESTABELECIMENTO DE BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE

em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), pelos seguintes fundamentos fáticos e jurídicos que passa a expor

 

DOS FATOS E FUNDAMENTOS JURÍDICOS

A parte Autora postulou perante o Poder Judiciário, por meio do processo n.º ${informacao_generica}, a concessão do benefício por incapacidade. Na ocasião, foi concedido o benefício a contar de ${data_generica}, nos termos da sentença anexa.

Todavia, após reavaliação administrativa, foi cessado o benefício até então percebido, sob a alegação de inexistência da incapacidade ao trabalho.

Por tal motivo, se ajuíza a presente ação.

Dados sobre o processo administrativo:

1. Benefício ConcedidoAuxílio por incapacidade temporária
2. Número do benefício${informacao_generica}  
3. Data de início do benefício${data_generica}  
4. Data da cessação${data_generica}  
5. Razão da cessaçãoParecer contrário da perícia médica.

Dados sobre a enfermidade:

1. Doença/enfermidade:${informacao_generica}  
2. Limitações decorrentes:Apresenta incapacidade para as atividades laborativas habituais.

Dados sobre a ocupação[1]:

1. OcupaçãoCarpinteiro.
2. Descrição sumáriaPlanejam trabalhos de carpintaria, preparam cant

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