Modelo de Petição inicial. Benefício por incapacidade. Segurado com fibromialgia. Auxílio por incapacidade temporária. Aposentadoria por incapacidade permanente. Auxílio-acidente

Última atualização: 04 de novembro de 2020

A petição apresenta uma ação previdenciária de concessão de benefício por incapacidade contra o INSS. O autor alega ser portador de fibromialgia, doença crônica que o incapacita para o trabalho. O benefício foi negado administrativamente por ausência de incapacidade laborativa, mas o autor contesta essa decisão com base em documentos médicos. São solicitados: concessão de aposentadoria por incapacidade permanente (com possível majoração de 25%), auxílio por incapacidade temporária ou auxílio-acidente, dependendo do grau de incapacidade constatado. Pede-se gratuidade da justiça, não realização de audiência de conciliação, produção de provas (especialmente perícia médica) e cumprimento imediato da decisão pelo INSS em caso de deferimento. São apresentados quesitos para a perícia médica visando esclarecer a existência, extensão e período da incapacidade laboral alegada.

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EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) FEDERAL DA VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ${processo_cidade}  

${cliente_nomecompleto}, já cadastrado eletronicamente, vem, com o devido respeito, perante Vossa Excelência, por meio de seus procuradores, propor

AÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE

em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), pelos seguintes fundamentos fáticos e jurídicos que passa a expor:

DOS FATOS E FUNDAMENTOS JURÍDICOS

A Parte Autora requereu, junto à Autarquia Previdenciária, a concessão de benefício por incapacidade, que foi indeferido, conforme comunicado de decisão anexo.

Com efeito, o motivo da negativa ao pedido foi alegada ausência de incapacidade laborativa, após a realização da perícia administrativa. Entretanto, a Parte Autora vem acometida por patologias que a incapacitam para o trabalho, conforme demonstrado pelos documentos médicos ora anexados.

Por tal motivo, se ajuíza a presente ação. 

Dados sobre o requerimento administrativo:

1. Número do benefício  ${informacao_generica}

2. Data do requerimento ${data_generica}

3. Razão do indeferimento Parecer contrário da perícia médica

Dados sobre a enfermidade:

1. Doença/enfermidade: Patologias reumatológicas - Fibromialgia

2. Limitações decorrentes: Apresenta incapacidade para as atividades laborativas habituais

A parte Autora postula a concessão do benefício por incapacidade, visto que não apresenta condições de desempenhar sua atividade laborativa habitual.

Nesse sentido, destaca-se que a parte Autora é portadora de Fibromialgia (CID 10 M79.7), patologia de caráter crônico, e não tem apresentado melhor a em seus sintomas mesmo com tratamento médico. Veja-se o que atestou o Dr. ${informacao_generica}, profissional que acompanha o estado de saúde do Demandante:

${informacao_generica}  

Com efeito,

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