Modelo de Petição inicial. Auxílio-doença. Concessão indenizada.

Última atualização: 25 de abril de 2021

O resumo da petição descreve uma ação previdenciária de pagamento indenizado de benefício por incapacidade contra o INSS. O autor teve seu auxílio-doença cessado em ${data_generica}, mesmo estando incapaz para o trabalho. Tentou retornar às atividades, mas não foi aceito pela empresa devido ao seu estado de saúde. A petição argumenta que o autor ficou desamparado, sem benefício e impossibilitado de trabalhar. Solicita-se a concessão do benefício de forma indenizada para o período em que esteve incapaz, de ${data_generica} a ${data_generica}. São apresentados atestados médicos e declaração da empresa como provas da incapacidade. Requer-se a não realização de audiência de conciliação, a produção de provas, especialmente perícia indireta, e o julgamento procedente da ação, condenando o INSS a pagar as parcelas vencidas com correção. Por fim, são apresentados quesitos para a perícia judicial.

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Veja os planos

MERITÍSSIMO JUÍZO DA VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ${processo_cidade}  

 

${cliente_nomecompleto}, já cadastrado eletronicamente, vem, com o devido respeito, perante Vossa Excelência, por meio de seus procuradores, propor

AÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE PAGAMENTO INDENIZADO DE BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE

em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), pelos seguintes fundamentos fáticos e jurídicos que passa a expor

DOS FATOS E FUNDAMENTOS JURÍDICOS

A Parte Autora requereu, junto à Autarquia Previdenciária, a concessão de benefício por incapacidade NB ${informacao_generica} que foi deferido, com DIB em ${data_generica} e DCB em ${data_generica}, conforme comunicado de decisão anexo.

Diante disto, foi apresentado o Pedido de Prorrogação perante a Autarquia, em ${data_generica}. Na ocasião o Sr. ${cliente_nome} teve seu pedido indeferido, e o benefício mantido até ${data_generica}.

Em face desta decisão denegatória, o Demandante, mesmo incapaz, tentou (fracassadamente) retornar às suas atividades habituais, porém não obteve sucesso, uma vez que a empresa empregadora não aceitou seu retorno devido ao seu estado de saúde.

Prova contundente disto é a declaração anexa aos autos, emitida pela empresa empregadora ${informacao_generica}., a qual comprova que em ${data_generica} o Sr. ${cliente_nome} ainda não havia retornado ao trabalho. Veja-se trecho da declaração:

(TRECHO PERTINENTE)

Ou seja: o Autor, INCAPAZ PARA O TRABALHO, ficou sem receber o seu benefício previdenciário e não pode voltar a trabalhar!

Por tal motivo, se ajuíza a presente ação.

Dados sobre o requerimento administrativo:

1. Benefício concedidoAuxílio-doença previdenciário
2. Número do benefício${informacao_generica} 

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