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Modelo de Petição. Desistência da ação. Réu não foi citado. Gratuidade da Justiça (AJG).

Modelo de petição simples postulando a desistência da ação. Fundamenta que não houve citação do réu, de modo que sua anuência é dispensada nos termos do artigo 485, §4º, do CPC. Ainda, postula a concessão de gratuidade da justiça e a posterior extinção do processo sem resolução de mérito. Explica-se que a desistência do processo pode ser requerida até a prolação da sentença (artigo 485, §5º, do CPC), sendo que uma vez apresentada a contestação, a desistência dependerá da anuência do réu (artigo 485, §4º, do CPC), o qual poderá, inclusive, requerer a renúncia a direitos como codição para extinção da ação. Logo, o pedido de desistência formulado até a citação é a forma mais segura e benéfica ao autor, pois poderá apresentar os mesmos pedidos posteriormente.