Modelo de Notificação. Pedido de PPP para empresa (empregador).

Última atualização: 17 de agosto de 2022

A petição solicita ao gerente de uma empresa a emissão do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) e cópia do Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho (LTCAT) para um ex-funcionário. O documento cita a Instrução Normativa INSS/PRES n° 128/2022, detalhando os requisitos do PPP, incluindo dados administrativos, registros ambientais e responsáveis pelas informações. Ressalta-se a responsabilidade legal pela veracidade das informações e as consequências de falsificação. A petição também menciona jurisprudência indicando que a não emissão ou emissão incorreta do PPP pode resultar em indenização por danos morais. Conclui-se com o requerimento formal dos documentos solicitados.

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AO(A) ILMO(A) SR(A). GERENTE DO ${informacao_generica}  

SOLICITAÇÃO DE PPP (PERFIL PROFISSIOGRÁFICO PREVIDENCIÁRIO) E LTCAT (LAUDO TÉCNICO DAS CONDIÇÕES DO AMBIENTE DE TRABALHO)

 

   ${cliente_nomecompleto}, brasileiro, maior, inscrito no CPF sob o n.º ${cliente_cpf}, que trabalhou nessa empresa no período de ${data_generica}. Vem por meio de seus procura

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