Modelo de Requerimento de prontuário médico

Última atualização: 03 de dezembro de 2019

O requerente solicita ao diretor do hospital cópias integrais de seus prontuários médicos, exames e demais documentos relacionados à sua internação entre datas específicas. O objetivo é utilizar essa documentação como prova de incapacidade para o trabalho, visando a concessão de um benefício. A petição fundamenta-se em diversas normas e resoluções do Conselho Federal de Medicina, no Código de Ética Médica e no Código de Defesa do Consumidor, que garantem ao paciente o direito de acesso a seus registros médicos. Ressalta-se que há autorização expressa do paciente por meio de procuração anexa. O requerente enfatiza o dever do médico de fornecer tais documentos quando solicitados pelo paciente ou seu representante legal, alertando para a possibilidade de ação judicial em caso de descumprimento.

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ILUSTRÍSSIMO(A) SENHOR(A) DIRETOR(A) DO HOSPITAL ${informacao_generica}  

${cliente_nomecompleto}, ${cliente_qualificacao}, residente e domiciliado à ${cliente_endereco}, vem, respeitosamente, perante Vossa Ilustríssima, por meio de seu procurador, dizer e requerer o que segue:

Considerando que o Requerente esteve internado(a) nesta instituição de saúde no período entre ${data_generica} a ${data_generica}, se faz imperativa a obtenção de TODOS os exames, prontuários e demais documentos médicos confeccionados à época, para fins de utilização como prova da incapacidade para o trabalho, eis que requisito indispensável à concessão do benefício pretendido.

Neste sentido, cabe des

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