AO SR(A). GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DE ${processo_cidade}
${cliente_nomecompleto}, ${cliente_qualificacao}, vem, por meio de seus procuradores, requerer a concessão de BENEFÍCIO ASSISTENCIAL AO IDOSO, pelos seguintes fundamentos fáticos e jurídicos:
I – DOS FATOS
O Requerente, Sr. ${cliente_nome}, nascido em ${data_generica}, contando atualmente com ${informacao_generica} anos, se enquadra no art. 20, § 3º da Lei 8.742/93, eis que vive em uma situação de risco e de vulnerabilidade social.
Cumpre destacar que o grupo familiar do Sr. ${cliente_nome} é formado por duas pessoas, ele e sua esposa, Sra. ${informacao_generica}, também idosa. Destaca-se que a renda total da família é insuficiente para garantir a subsistência do casal.
II – DO DIREITO
A pretensão do Sr. ${cliente_nome} vem amparada no art. 203, inciso V, da Constituição Federal de 1988, na Lei 8.742/93 e demais normas aplicáveis. Tais normas dispõem que para fazer jus ao Benefício Assistencial, o Requerente deve apresentar deficiência (nos termos da legislação relacionada à matéria) ou ser pessoa com mais de 65 anos de idade, além de comprovar a impossibilidade de ter seu sustento provido pelo seu núcleo familiar.
Neste sentido, cumpre salientar que, quando do requerimento administrativo, o Sr. ${cliente_nome} contava com ${informacao_generica}anos de idade, de modo a satisfazer o critério “etário” previsto no art. 20 da Lei 8.742/93.
De outra banda, se encontra igualmente satisfeito, no caso em apreço, o requisito “renda”. Isto, pois o
