Modelo de Réplica - Restabelecimento auxílio-doença acidentário - Súmula 72 TNU - Termo inicial

Última atualização: 11 de dezembro de 2018

O resumo da petição apresenta uma réplica à contestação do INSS em um processo de restabelecimento de auxílio-acidente por acidente de trabalho. O autor, carpinteiro, sofreu um acidente que resultou em laceração da falange distal do polegar direito, prejudicando seu movimento de pinça e sensibilidade. Argumenta-se que, apesar dos tratamentos, o autor ainda está incapacitado para o trabalho habitual, necessitando de tratamento especializado. A petição refuta as alegações do INSS, citando jurisprudência favorável ao autor, inclusive a Súmula 72 da TNU. Solicita-se perícia médica judicial para comprovar a incapacidade laboral e defende-se que o termo inicial do benefício deve ser a data de cessação do auxílio-doença anterior. Por fim, reitera-se o pedido de produção de prova pericial e indica-se assistente técnico para acompanhar a perícia.

O Prev já ajudou mais de 130 mil advogados.Tenha acesso a mais de 4 mil petições no acervo.

Veja os planos

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ${informacao_generica}ª VARA CÍVEL ESPECIALIZADA EM FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE ${processo_cidade}

Autos do processo nº: ${informacao_generica}

 

${cliente_nomecompleto}, já devidamente qualificado nos autos do presente processo, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, por meio de seus procuradores, apresentar RÉPLICA aos argumentos lançados pelo réu em sua contestação, bem como dizer e requerer o que segue:

 

Foi proposta a presente ação postulando o restabelecimento de auxílio-acidente por acidente de trabalho (91/${informacao_generica}), considerando a incapacidade laboral oriunda de acidente sofrido na empresa em que labora como carpinteiro.

O segurado pleiteou também, de forma subsidiária, a concessão de aposentadoria por invalidez, na hipótese de ser apontada a sua total e permanente incapacidade para desenvolveu o ofício de carpinteiro ou, ainda, a concessão de auxílio-acidente, no caso de restar provado que as patologias geram limitação profissional para a profissão anteriormente exercida.

O INSS contestou o feito e apresentou documentos. Contudo, não assiste razão aos fundamentos da autarquia previdenciária. Isto, pois não logrou êxito em desacreditar os argumentos trazidos na petição inicial.

Com efeito, sustenta o INSS que a parte Autora não faz jus ao benefício, eis que não haveria incapacidade laboral em face das sequelas do acidente de trabalho sofrido.

Ocorre que tal alegação não procede.

Veja-se que do acidente de trabalho sofrido (vide CAT – fl. ${informacao_generica}), o qual ocasionou a laceração da falange distal do polegar direito em acidente com serra circular.

Ocorre que após o acidente suprarreferido, o Demandante já se submeteu a inúmeros tratamentos, todos sem sucesso, de forma que inclusive foi encaminhada para cirurgião especialista em mão, tendo em vista a ausência de outros recursos para sua recuperação laboral. Nesse sentido, a parte Autora apresenta incapacidade para o trabalho, pois seu movimento de pinça está prejudicado na mão direita, bem como possui sensibilidade nos primeiro e segundo dedos, decorrente do trauma sofrido.

Destarte, resta evidente que o Autor necessita se submeter a tratamento especiali

A petição completa está disponível apenas para assinantes.

1025 palavrasPetição completa (5.122 palavras)

Você já leu 1025 palavras desta petição. Continue lendo, faça download desta petição formatada no Word e salve-a em seu computador, em formato .doc.

ASSINE O PREV E CONTINUE LENDO

Além de ter acesso a petições escritas por nossa equipe dedicada, que ganharam casos reais, você também poderá:

Fazer um cálculo previdenciário em até 5 minutos!

Basta enviar o CNIS do segurado e nós organizamos todos os vínculos rapidamente. Você os revisa e envia para cálculo.

Ter o diagnóstico completo dos benefícios disponíveis

Agora escolher o melhor benefício se tornou incrivelmente mais fácil. Você tem o retrato completo do seu segurado.

Receber as melhores petições para cada caso

Petições como a que você acabou de ler acima, já vêm preenchidas com os dados do segurado e pronta em PDF para protocolar ou imprimir.

O Prev já ajudou mais de 130 mil advogados a modernizar as rotinas de seu escritório previdenciário.