Modelo de Réplica - Auxílio-doença - complementação pericial - Perito não se manifestou sobre laudo de processo anterior que tramitou na Justiça Estadual

Última atualização: 22 de janeiro de 2019

O autor replica a contestação do INSS em ação de restabelecimento de auxílio-doença. Destaca que, em processo anterior na Justiça Estadual, sua incapacidade laboral foi reconhecida, mas o pedido foi julgado improcedente por falta de nexo causal com o trabalho. Argumenta que o perito do processo atual não considerou o laudo anterior nem respondeu aos quesitos da parte autora, configurando cerceamento de defesa. Cita jurisprudência do TRF4 sobre a necessidade de complementação de laudos incompletos. Requer que o perito complemente o laudo, analisando expressamente o laudo anterior e respondendo aos quesitos apresentados, para reavaliar adequadamente o histórico e a condição do autor.

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EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) FEDERAL DA ${informacao_generica} VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ${processo_cidade}

 

${cliente_nomecompleto}, já devidamente qualificado nos autos do presente processo, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, por meio de seu procurador, apresentar RÉPLICA aos argumentos lançados pelo Réu em sua contestação, bem como dizer e requerer o que segue:

 

Foi proposta a presente ação postulando o restabelecimento de auxílio-doença, considerando a incapacidade laborativa vivenciada, reconhecida no âmbito do processo estadual nº ${informacao_generica}, que foi julgada improcedente em razão da ausência de nexo causal entre as atividades desempenhadas e a doença incapacitante.

Foi realizada perícia médica (evento ${informacao_generica}).

O INSS contestou o feito (evento ${informacao_generica}) alegando a ausência de incapacidade laborativa em face das conclusões periciais.

Ocorre que algumas considerações devem ser feitas acerca do Laudo produzido no presente feito

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