Modelo de Recurso inominado. Pensão por morte. Óbito do filho. Dependência econômica da genitora comprovada. Aportes financeiros regulares e significativos. Valoração da prova testemunhal

Última atualização: 04 de fevereiro de 2019

O recurso inominado apresenta argumentos para reforma da sentença que negou pensão por morte à genitora do falecido. Alega-se que houve comprovação da dependência econômica da mãe em relação ao filho, através de provas materiais e testemunhais. Argumenta-se que o falecido fazia aportes regulares e significativos, indispensáveis para a manutenção da genitora, e não mero auxílio eventual. Destaca-se que a renda do falecido era maior que a do pai da autora, e que após o óbito houve comprometimento da subsistência familiar. Cita-se jurisprudência favorável e ressalta-se que a dependência econômica não precisa ser exclusiva ou total. Pede-se a reforma da sentença para conceder o benefício de pensão por morte à autora.

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MERITÍSSIMO JUÍZO DA ${informacao_generica}ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ${processo_cidade}

Processo nº: ${informacao_generica}

PENSÃO POR MORTE DO FILHO. DEPENDÊNCIA ECONÔMICA DA GENITORA COMPROVADA. APORTES FINANCEIROS REGULARES E SIGNIFICATIVOS. AJUDA INDISPENSÁVEL À MANUTENÇÃO. VALORAÇÃO DA PROVA TESTEMUNHAL.

${informacao_generica}, já devidamente qualificada nos autos do presente processo, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, por meio de seus procuradores, inconformada com a sentença proferida, interpor RECURSO INOMINADO, com fulcro no art. 1.009 e segs. do CPC/2015, c/c 42 da Lei 9.099/95. Nessa conformidade, REQUER o recebimento do recurso, sendo remetidos os autos, com as razões recursais anexas, à Egrégia Turma Recursal, para que, ao final, seja dado provimento ao presente recurso. Deixa de juntar preparo por ser beneficiária da gratuidade da Justiça (evento ${informacao_generica}).

 

Nesses Termos;

Pede Deferimento.

 

${processo_cidade}, ${processo_hoje}.

 

${advogado_assinatura}

 

RECURSO INOMINADO

Recorrente  ${informacao_generica}

Recorrido    :    Instituto Nacional do Seguro Social

Processo nº${informacao_generica}

Origem         :    ${informacao_generica}ª Vara Federal de ${processo_cidade}

 

Colenda Turma

                             Eméritos Julgadores

 

 A Autora, ora Recorrente, ajuizou o presente processo judicial visando a concessão de pensão por morte, em razão do óbito de seu filho, Sr. ${informacao_generica}, considerando o indeferimento na esfera administrativa (evento ${informacao_generica}).

Instruído o feito, sobreveio sentença de IMPROCEDÊNCIA, tendo em vista que entendeu a Exma. Magistrada que não restou comprovada a dependência econômica da Demandante em face do de cujus.

Entretanto, em análise do conjunto probatório, percebe-se que o falecido prestava bem mais que eventual ajuda financeira, configurando aportes regular e significativos, de forma que era indispensável para a manutenção de sua genitora. Desta forma, não resta alternativa à Autor senão a interposição do presente, para fins de reforma da sentença a quo.

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