Modelo de Recurso inominado. Concedido auxílio-doença em sentença. Incapacidade temporária. Tratamento cirúrgico. Aposentadoria por invalidez. Jurisprudência TNU e TRU4

Última atualização: 26 de dezembro de 2018

O recurso inominado interposto pelo autor visa reformar a sentença que concedeu parcialmente o pedido, deferindo apenas o benefício de auxílio-doença. O recorrente alega que faz jus à aposentadoria por invalidez, considerando a gravidade de suas patologias (cervicalgia e dor lombar baixa) e a necessidade de tratamento cirúrgico. Argumenta que, embora o perito tenha indicado incapacidade temporária, há recomendação médica para cirurgia, procedimento ao qual o segurado não é obrigado a se submeter. Destaca suas condições pessoais desfavoráveis (57 anos, baixa escolaridade, atividades braçais) e cita jurisprudência no sentido de que a aposentadoria por invalidez é devida quando a recuperação depende exclusivamente de cirurgia. Requer a reforma da sentença para concessão da aposentadoria por invalidez desde a cessação do auxílio-doença em ${data_generica}.

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MERITÍSSIMO JUÍZO DA ${informacao_generica}ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ${processo_cidade}

 

Processo nº: ${informacao_generica}

${cliente_nomecompleto}, já devidamente qualificado nos autos do presente processo, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por meio de seus procuradores, inconformado com a sentença proferida, interpor RECURSO INOMINADO com fulcro no art. 1.009 e segs. do CPC, c/c 42 da Lei 9.099/95. Nessa conformidade, REQUER o recebimento do recurso, sendo remetidos os autos, com as razões recursais anexas, à Egrégia Turma Recursal, para que, ao final, seja dado provimento ao presente recurso. Deixa de juntar preparo por ser beneficiário da gratuidade da justiça (concedida no evento ${informacao_generica}).

 

Nesses Termos,

Pede Deferimento.

 

${processo_cidade}, ${processo_hoje}.

 

${advogado_assinatura}

 

RECURSO INOMINADO

Recorrente  :    ${cliente_nomecompleto}

Recorrido     :    Instituto Nacional do Seguro Social

Processo nº :    ${informacao_generica}

Origem          :    ${informacao_generica}ª Vara Federal de ${processo_cidade}

 

            Colenda Turma

                             Eméritos Julgadores

 

Autor, ora Recorrente, ajuizou o presente processo judicial visando o restabelecimento do benefício de auxílio-doença, considerando sua indevida cessação na esfera administrativa em ${data_generica}.

Instruído o feito, sobreveio sentença de PARCIAL PROCEDÊNCIA, tendo em vista que entendeu a Exma. Magistrada que, analisados os requisitos legais inerentes ao benefício pretendido, tão como pelo estado incapacitante da Autora, ela faz jus somente ao benefício de auxílio-doença.

Entretanto, em análise ao conjunto probatório, percebe-se que a Demandante apresenta graves patologias, de péssimo prognóstico e  improvável reversão, pois demandam a realização de procedimento cirúrgico,

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