Modelo de Recurso inominado. Benefício por incapacidade. Aposentadoria por invalidez. Incapacidade permanente. Multiprofissional. Impossibilidade de reabilitação

Última atualização: 14 de janeiro de 2019

O recurso inominado busca reformar a sentença que concedeu apenas auxílio-doença ao autor, pleiteando a concessão de aposentadoria por invalidez. Argumenta-se que o laudo pericial atesta incapacidade permanente e multiprofissional, com impossibilidade de reabilitação devido às limitações impostas pelas patologias cardíacas do recorrente. Destaca-se o risco de sangramentos, a impossibilidade de esforços físicos e a baixa escolaridade como fatores que impedem a reinserção no mercado de trabalho. Cita-se jurisprudência favorável e o longo período de afastamento do autor (10 anos). Ressalta-se que o INSS nunca tentou reabilitá-lo, evidenciando a inviabilidade dessa opção. Pede-se a reforma da sentença para conceder aposentadoria por invalidez.

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MERITÍSSIMO JUÍZO DA ${informacao_generica}ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ${processo_cidade}

 

Processo nº: ${informacao_generica}

 

BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. INCAPACIDADE PERMANENTE. MULTIPROFISSIONAL. IMPOSSIBILIDADE DE REABILITAÇÃO.

 

${cliente_nomecompleto}, já devidamente qualificado nos autos do presente processo, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, por meio de seus procuradores, inconformado com a sentença proferida, interpor RECURSO INOMINADO, com fulcro no art. 1.009 e segs. do CPC/2015, c/c 42 da Lei 9.099/95. Nessa conformidade, REQUER o recebimento do recurso, sendo remetidos os autos, com as razões recursais anexas, à Egrégia Turma Recursal, para que, ao final, seja dado provimento ao presente recurso. Deixa de juntar preparo por ser beneficiário da gratuidade da Justiça (Evento ${informacao_generica}).

 

Nesses Termos;

Pede Deferimento.

 

${processo_cidade}, ${processo_hoje}.

 

${advogado_assinatura}

RECURSO INOMINADO

Recorrente ${cliente_nomecompleto}

Recorrido    :    Instituto Nacional do Seguro Social

Processo nº${informacao_generica}

Origem        :    ${informacao_generica}ª Vara Federal de ${processo_cidade}

 

Colenda Turma

                             Eméritos Julgadores

 

O Autor, ora Recorrente, ajuizou o presente processo judicial visando o restabelecimento de benefício por incapacidade, considerando a cessação na esfera administrativa em ${data_generica} (Evento ${informacao_generica}).

Instruído o feito, sobreveio sentença de PARCIAL PROCEDÊNCIA, tendo em vista que entendeu a Exma. Magistrada que

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