Modelo de Recurso inominado - benefício por incapacidade - sentença concedeu auxílio-doença e recurso visa a concessão de aposentadoria por invalidez

Última atualização: 27 de dezembro de 2018

A petição apresenta um recurso inominado contra sentença que concedeu auxílio-doença à autora. Argumenta-se que, devido às condições pessoais e sociais da recorrente (68 anos, baixa escolaridade, trabalho como faxineira), bem como seu quadro de saúde (artrose no ombro direito), ela faz jus à aposentadoria por invalidez, e não apenas ao auxílio-doença. Destaca-se que, apesar do perito ter indicado incapacidade temporária, a idade avançada e a doença degenerativa tornam improvável a recuperação e retorno ao trabalho. Cita-se doutrina sobre "invalidez social" e jurisprudência favorável em casos semelhantes. Solicita-se a reforma da sentença para concessão de aposentadoria por invalidez, considerando as peculiaridades do caso e a inviabilidade de reabilitação profissional da autora.

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EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) FEDERAL DA ${informacao_generica}ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ${processo_cidade}

 

 Processo nº: ${informacao_generica}

 

${cliente_nomecompleto}, já devidamente qualificada nos autos do presente processo, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, através de seus procuradores, inconformada com a sentença proferida, interpor RECURSO INOMINADO com fulcro no art. 1.009 e segs. do CPC, c/c 42 da Lei 9.099/95. Nessa conformidade, REQUER o recebimento do recurso, sendo remetidos os autos, com as razões recursais anexas, à Egrégia Turma Recursal, para que, ao final, seja dado provimento ao presente recurso. Deixa de juntar preparo por ser beneficiária de AJG (evento ${informacao_generica}).

 

 

Nesses Termos;

Pede Deferimento.

 

${processo_cidade}, ${processo_hoje}.

 

${advogado_assinatura}

 

 RECURSO INOMINADO

Recorrente :    ${cliente_nomecompleto}

Recorrido    :    Instituto Nacional do Seguro Social

Processo nº:    ${informacao_generica}

Origem        :    ${informacao_generica}ª Vara Federal de ${processo_cidade}

 

Colenda Turma

                             Eméritos Julgadores

 

A Autora (ora Recorrente) ajuizou o presente processo visando a concessão de benefício por i

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