Modelo de Recurso inominado. Benefício assistencial. LOAS. Idoso. Condições socioeconômicas. Renda insuficiente para manutenção do grupo familiar

Última atualização: 09 de janeiro de 2019

A petição apresenta um recurso inominado contra sentença que indeferiu benefício assistencial ao idoso. A autora, com 65 anos, vive com o marido de 63 anos, aposentado com renda mínima. Alegam vulnerabilidade socioeconômica, residindo em área marginalizada. O recurso argumenta que o laudo social comprova a situação de necessidade, não devendo a análise se limitar às condições de moradia. Destaca a baixa escolaridade do casal, a localização da residência próxima ao lixão e a alta vulnerabilidade social da região. Argumenta que o critério objetivo de renda não deve ser o único considerado, devendo-se analisar todo o contexto. Subsidiariamente, pede que a assistente social responda aos quesitos da autora. Requer a reforma da sentença para concessão do benefício ou, alternativamente, a intimação da assistente social para complementação do laudo.

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MERITÍSSIMO JUÍZO DA ${informacao_generica}ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ${processo_cidade}

 

 Processo nº: ${informacao_generica}

 

BENEFÍCIO ASSISTENCIAL AO IDOSO. CONDIÇÕES SOCIOECONÔMICAS. ESPOSO DA AUTORA TEM 63 ANOS. OPERADOR DE BETONEIRA APOSENTADO. APOSENTADORIA DE VALOR MÍNIMO. ÚNICA RENDA FAMILIAR. CASAL RESIDE EM ÁREA PAUTADA PELA VULNERABILIDADE SOCIAL E MARGINALIDADE. RENDA INSUFICIENTE PARA PROVER A MANUTENÇÃO DO GRUPO FAMILIAR.

 

${cliente_nomecompleto}, já devidamente qualificada nos autos do presente processo, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por meio de seus procuradores, inconformada com a sentença proferida, interpor RECURSO INOMINADO, com fulcro no art. 1.009 e segs. do CPC, c/c 42 da Lei 9.099/95. Nessa conformidade, REQUER o recebimento do recurso, sendo remetidos os autos, com as razões recursais anexas, à Egrégia Turma Recursal, para que, ao final, seja dado provimento ao presente recurso. Deixa de juntar preparo por ser beneficiária da gratuidade da justiça (evento XX).

 

 Nesses Termos;

Pede Deferimento.

 

${processo_cidade}, ${processo_hoje}.

 

${advogado_assinatura}

 

RECURSO INOMINADO

Recorrente  ${cliente_nomecompleto}

Recorrido     :    Instituto Nacional do Seguro Social

Processo nº${informacao_generica}

Origem          :    ${informacao_generica}ª Vara Federal de ${processo_cidade}

 

   Colenda Turma

                             Eméritos Julgadores

 

A Autora (ora Recorrente) ajuizou o presente processo visando a concessão de Benefício Assistencial ao Idoso, indeferido na esfera administrativa por entender o INSS que a Demandante não atendia aos critérios de deficiência e socioeconômico.

Instruído o feito, demonstrou-se a satisfação dos requisitos inerentes ao benefício postulado. Entretanto, em que pese o fato da Sra. ${cliente_nome} vivenciar situação de necessidade socioeconômica, nos termos da legislação relacionada à matéria, a N. Magistrad

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