Modelo de Recurso inominado. Auxílio-doença indenizado. Patologia súbita e imprevisível. Dispensa de carência

Última atualização: 24 de janeiro de 2019

O recurso inominado contesta a sentença de improcedência do pedido de concessão de auxílio-doença. O recorrente alega que, embora não haja incapacidade laboral atual, tem direito ao benefício de forma indenizada no período de incapacidade constatado. Argumenta que o aneurisma cerebral e a cardiopatia grave são doenças que dispensam o cumprimento de carência, conforme art. 26, II da Lei 8.213/91. Cita jurisprudência favorável da TRU da 4ª Região e TRF4, defendendo que o rol de doenças isentas de carência não é taxativo. Ressalta que o INSS reconheceu a incapacidade temporária e que a perícia judicial confirmou esse entendimento. Pede a reforma da sentença para conceder o auxílio-doença indenizado no período de incapacidade comprovada.

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MERITÍSSIMO JUÍZO DA ${informacao_generica}ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ${processo_cidade}

 

Processo nº: ${informacao_generica}

AUXÍLIO DOENÇA INDENIZADO. DISPENSA DE CARÊNCIA. DOENÇA GRAVE. ANEURISMA CEREBRAL E CARDIOPATIA GRAVE.

 

${cliente_nomecompleto}, já devidamente qualificado nos autos do presente processo, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, por meio de seus procuradores, inconformada com a sentença proferida, interpor RECURSO INOMINADO, com fulcro no art. 1.009 e segs. do CPC/2015, c/c 42 da Lei 9.099/95. Nessa conformidade, REQUER o recebimento do recurso, sendo remetidos os autos, com as razões recursais anexas, à Egrégia Turma Recursal, para que, ao final, seja dado provimento ao presente recurso. Deixa de juntar preparo por ser beneficiário da Gratuidade da Justiça (concedida no evento ${informacao_generica}).

 

Nesses Termos;

Pede Deferimento.

 

${processo_cidade}, ${processo_hoje}.

 

${advogado_assinatura}

RECURSO INOMINADO

Recorrente${cliente_nomecompleto}

Recorrido:       Instituto Nacional do Seguro Social

Processo nº${informacao_generica}

Origem: ${informacao_generica}ª Vara Federal de ${processo_cidade}

 

Colenda Turma

                  &n

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