EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) FEDERAL DA VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ${processo_cidade}
Processo nº: ${informacao_generica}
${cliente_nomecompleto}, já devidamente qualificado nos autos do presente processo, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, por meio de seus procuradores, inconformado com a sentença proferida, interpor
RECURSO INOMINADO
com fulcro no art. 1.009 e segs. do CPC/2015, c/c 42 da Lei 9.099/95. Nessa conformidade, REQUER o recebimento do recurso, sendo remetidos os autos, com as razões recursais anexas, à Egrégia Turma Recursal, para que, ao final, seja dado provimento ao presente recurso. Deixa de juntar preparo por ser beneficiário da gratuidade da justiça, conforme decisão do evento XX.
Nesses Termos,
Pede Deferimento.
${processo_cidade}, ${processo_hoje}.
${advogado_assinatura}
RECURSO INOMINADO
Recorrente : ${cliente_nomecompleto}
Recorrido : Instituto Nacional do Seguro Social
Processo nº : ${informacao_generica}
Origem : Vara Federal de ${processo_cidade}
Colenda Turma
Eméritos Julgadores
O Autor (ora Recorrente) era beneficiário de benefício por incapacidade, o qual foi cessado pelo INSS após negativa do pedido de prorrogação do auxílio-doença.
Assim, o Recorrente ajuizou a presente ação visando ao restabelecimento do benefício por incapacidade anteriormente recebido.
Realizada perícia médica para instruir o feito, constatou-se a incapacidade para o desempenho das atividades laborativas pelo Recorrente, especialmente no que se refere à sua profissão habitual de pedreiro.
A causa apontada para a incapacidade foi a obesidade mórbida que acomete o Segurado, e consignou-se que o tratamento da patologia (e, portanto, a recuperação da capacidade laboral) depende de cirurgia bariátrica. Ainda, o perito médico judicial sugeriu “CONCEDER AUXÍLIO DOENÇA [...] ATÉ A ALTA DA CIRURGIA BARIÁTRICA”.
Apesar da constatação de que a incapacidade só terá fim após a realização e recuperação da cirurgia, foi prolatada sentença concedendo auxílio-doença apenas pelo prazo de 120 dias previsto §12 do art. 60 da Lei nº 8.213/1991. Inconformado com o prazo de duração do benefício, o Autor interpõe o presente recurso.
Razões Recursais
O Exmo. Magistrado a quo, ao interpretar o laudo pericial do evento ${informacao_generica}, entendeu que, como a cirurgia bariátrica imprescindível à recuperação da capacidade laboral do Recorrente ainda não foi marcada pelo SUS, não é possível estimar a DCB
