Modelo de Recurso Inominado. Aposentadoria por Tempo de Contribuição. Averbação de tempo de serviço rural posterior ao documento mais recente.

Última atualização: 04 de abril de 2019

A petição apresenta um recurso inominado contra sentença que negou aposentadoria por tempo de contribuição à autora. Alega-se que a requerente trabalhou na agricultura familiar desde os 12 anos, apresentando provas materiais como notas fiscais e documentos escolares. Argumenta-se que o início de prova material não precisa abranger todo o período pleiteado, bastando ser contemporâneo e referir-se a uma fração dele, conforme jurisprudência do STJ. Destaca-se a vocação campesina da família e a ausência de indícios de atividade urbana. Pede-se a reforma da sentença para reconhecer o trabalho rural de ${data_generica} a ${data_generica} e conceder a aposentadoria. Subsidiariamente, requer-se a extinção do processo sem resolução de mérito, caso consideradas insuficientes as provas apresentadas.

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MERITÍSSIMO JUÍZO DA VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ${processo_cidade}  

 

Processo nº: ${processo_numero_1o_grau}  

 

${cliente_nomecompleto}, já devidamente qualificada nos autos do presente processo, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, por meio de seus procuradores, inconformado com a sentença proferida, interpor RECURSO INOMINADO, com fulcro no art. 1.009 e segs. do CPC/2015, c/c 42 da Lei 9.099/95. Nessa conformidade, REQUER o recebimento do recurso, sendo remetidos os autos, com as razões recursais anexas, à Egrégia Turma Recursal, para que, ao final, seja dado provimento ao presente recurso. Deixa de juntar preparo por ser beneficiário da gratuidade da Justiça (evento ${informacao_generica}).

 

 

Nesses Termos,

Pede Deferimento.

${processo_cidade}, ${processo_hoje}.

${advogado_assinatura}  

 

RECURSO INOMINADO

Recorrente  ${cliente_nomecompleto}  

Recorrido     :    Instituto Nacional do Seguro Social

Processo nº ${processo_numero_1o_grau}  

Origem          :    Vara Federal de ${processo_cidade}  

 

Colenda Turma

                             Eméritos Julgadores

A Autora, ora Recorrente, ajuizou o presente processo judicial visando a concessão de aposentadoria por tempo de contribuição, com reconhecimento do desempenho do labor rurícola, em regime de economia familiar, no período de ${data_generica} a ${data_generica}.

Para tanto, a Segurada apresentou provas materiais, em especial, notas fiscais de produtor rural, bem como cópia integral do processo administrativo referente ao requerimento do benefício NB ${informacao_generica}.

Quando da decisão em primeiro grau (evento ${informacao_generica}), todavia, a Exma. Magistrada julgou o pedido improcedente, sob a alegação de ausência de início de prova material para TODO o período pleiteado. Interpostos embargos (evento ${informacao_generica}), foram igualmente julgados improcedentes, sob a justificativa de rediscussão do mérito.

Sendo assim, não resta alternativa à Parte Autora, senão a interposição do presente recurso.

Razões Recursais

 A Recorrente, Sra. ${cliente_nome}, nascida em ${cliente_nascimento}, contando atualmente com 49 anos de idade, trabalhou desde os 12 anos na atividade rural, juntamente com seus pais e irmãos. O grupo familiar dedicava-se, efetivamente, às lides campestres durante o período pleiteado na via administrativa (de ${data_generica}), em área de aproximadamente 13 hectares, localizada no lugar denominado ${informacao_generica}, no interior do município de ${informacao_generica}.  Tal situação permaneceu até o ano de ${data_generica}, quando a Demandante se mudou para a cidade em busca de melhores oportunidades.

De fato, vislumbra-se que a Demandante começou a auxiliar seus genitores na agricultura ainda muito jovem. Por ocasião da Justificação Administrativa, relatou a Sra. ${cliente_nome} ter estudado até a quarta série em escola localizada no meio rural, distante 500 metros da casa dos seus pais. Referiu, também, que a partir da quinta série passou a estudar na cidade de ${informacao_generica}, a 2,5km da sua residência, aproximadamente, percurso que era realizado a pé.

O histórico escolar acostado ao processo administrativo corrobora com as alegações da Autora no sentido de que durante os anos de ${data_generica} estudou em ${informacao_generica}, localizada no município de ${informacao_generica}. Nesse ínterim escolar, a Sra. ${cliente_nome} possu&

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