Modelo de Recurso inominado. Aposentadoria por invalidez. Incapacidade permanente. Uniprofissional. Afastamento laboral prolongado. Experiência profissional restrita. Impossibilidade de reabilitação

Última atualização: 14 de janeiro de 2019

O recurso inominado visa reformar a sentença que concedeu auxílio-doença ao autor, pleiteando a concessão de aposentadoria por invalidez. Argumenta-se que a perícia médica constatou incapacidade permanente, total e uniprofissional. Destaca-se a inviabilidade da reabilitação profissional devido à formação específica do autor em farmácia, ao longo período de afastamento do trabalho (mais de 4 anos) e ao padrão remuneratório anterior. Ressalta-se a idade do autor (45 anos) como fator dificultador para nova carreira. Cita-se jurisprudência (Súmula 47 da TNU) que determina a análise das condições pessoais e sociais do segurado para concessão de aposentadoria por invalidez. Requer-se o provimento do recurso para reformar a sentença e conceder a aposentadoria por invalidez.

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MERITÍSSIMO JUÍZO DA ${informacao_generica}ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ${processo_cidade}

 

 Processo nº: ${informacao_generica}

 

BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. INCAPACIDADE PERMANENTE. UNIPROFISSIONAL. AFASTAMENTO LABORAL PROLONGADO. EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL RESTRITA. PADRÃO REMUNERATÓRIO CONSIDERÁVEL. IMPOSSIBILIDADE DE REABILITAÇÃO.

 

${cliente_nomecompleto}, já devidamente qualificado nos autos do presente processo, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, por meio de seus procuradores, inconformada com a sentença proferida, interpor RECURSO INOMINADO, com fulcro no art. 1.009 e segs. do CPC/2015, c/c 42 da Lei 9.099/95. Nessa conformidade, REQUER o recebimento do recurso, sendo remetidos os autos, com as razões recursais anexas, à Egrégia Turma Recursal, para que, ao final, seja dado provimento ao presente recurso. Deixa de juntar preparo por ser beneficiário da gratuidade da Justiça (evento ${informacao_generica}).

 

Nesses Termos;

Pede Deferimento.

 

${processo_cidade}, ${processo_hoje}.

 

${advogado_assinatura}

 

RECURSO INOMINADO

  

Recorrente ${cliente_nomecompleto}

Recorrido    :    Instituto Nacional do Seguro Social

Processo nº${informacao_generica}

Origem        :  ${informacao_generica}ª Vara Federal de ${processo_cidade}

 

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