Modelo de Recurso inominado - aposentadoria por invalidez e retroação da DIB

Última atualização: 15 de janeiro de 2019

O recurso inominado foi interposto contra sentença que concedeu auxílio-doença ao autor a partir da data da perícia judicial (${data_generica}). O recorrente alega que faz jus à aposentadoria por invalidez desde a data do requerimento administrativo (${data_generica}). Argumenta que já estava incapacitado na DER, conforme atestado médico e laudo administrativo. Sustenta que necessita de cirurgia, mas não é obrigado a se submeter a tratamento invasivo, conforme art. 101 da Lei 8.213/91. Cita jurisprudência do TRF4 concedendo aposentadoria por invalidez em casos similares. Destaca sua idade avançada (61 anos) e impossibilidade de reabilitação profissional atestada pelo perito. Subsidiariamente, requer a concessão de auxílio-doença desde a DER. Pede a reforma da sentença para concessão de aposentadoria por invalidez ou auxílio-doença desde ${data_generica}.

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EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) FEDERAL DA ${informacao_generica}ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ${processo_cidade}

 

Processo nº: ${informacao_generica}

 

${cliente_nomecompleto}, já devidamente qualificado nos autos do presente processo, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por meio de seu procurador, inconformado com a sentença proferida, interpor RECURSO INOMINADO, com fulcro no art. 1.009 e segs. do CPC, c/c 42 da Lei 9.099/95. Nessa conformidade, REQUER o recebimento do recurso, sendo remetidos os autos, com as razões recursais anexas, à Egrégia Turma Recursal, para que, ao final, seja dado provimento ao presente recurso. Deixa de juntar preparo por ser beneficiário da Gratuidade da Justiça (Evento ${informacao_generica}).

 

Nesses Termos;

Pede Deferimento.

 

 

${processo_cidade}, ${processo_hoje}.

 

 

${advogado_assinatura}

 

RECURSO INOMINADO

Recorrente  :    ${cliente_nomecompleto}

Recorrido     :   Instituto Nacional do Seguro Social

Processo nº${informacao_generica}

Origem&nb

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