Modelo de Recurso - Benefício Assistencial (LOAS) - Perito analisou incapacidade e não a deficiência - perícia biopsicossocial

Última atualização: 08 de janeiro de 2019

O recurso inominado é interposto contra sentença que indeferiu pedido de concessão de Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência. O recorrente alega que o laudo pericial é inadequado por avaliar apenas a incapacidade laborativa, sem considerar a repercussão da deficiência na participação social. Argumenta que o perito deveria ter utilizado a Classificação Internacional de Funcionalidades (CIF) para analisar o contexto biopsicossocial do autor. Cita jurisprudência que anulou sentença em caso similar para complementação da perícia. Requer a anulação da sentença para que o perito responda quesito complementar sobre os impedimentos do autor em comparação com pessoas sem deficiência, ou subsidiariamente, nova perícia médica utilizando a CIF. Destaca que o autor possui dorsalgia, hipertensão e diabetes, o que não pode ser dissociado de sua realidade social.

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EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) FEDERAL DA ${informacao_generica}ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ${processo_cidade}

 

Processo nº: ${informacao_generica} 

${cliente_nomecompleto}, já devidamente qualificado nos autos do presente processo, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por meio de seu procurador, inconformado com a sentença proferida, interpor RECURSO INOMINADO, com fulcro no art. 1.009 e segs. do CPC, c/c 42 da Lei 9.099/95. Nessa conformidade, REQUER o recebimento do recurso, sendo remetidos os autos, com as razões recursais anexas, à Egrégia Turma Recursal, para que, ao final, seja dado provimento ao presente recurso. Deixa de juntar preparo por ser beneficiário de AJG (evento ${informacao_generica}).

 

 Nesses Termos;

Pede Deferimento.

 

${processo_cidade}, ${processo_hoje}.

 

${advogado_assinatura}

RECURSO INOMINADO

Recorrente  ${cliente_nomecompleto}

Recorrido     :    Instituto Nacional do Seguro Social

Processo nº${informacao_generica}

Origem          :    ${informacao_generica}ª Vara Federal de ${processo_cidade}

 

Colenda Turma

                             Eméritos Julgador

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