Modelo de Recurso - Benefício Assistencial (LOAS) - DPOC - necessidade do benefício para realizar tratamento

Última atualização: 10 de janeiro de 2019

O recurso inominado interposto pelo autor visa reformar a sentença que indeferiu o pedido de concessão de Benefício Assistencial ao deficiente. O recorrente argumenta que, apesar de o juiz ter reconhecido sua deficiência, negou o benefício por entender que não foi comprovada situação de pobreza. Contudo, o recorrente alega que o grupo familiar é composto por 5 pessoas, com renda total de R$ [valor], e que ele sofre de DPOC grave, não conseguindo realizar o tratamento adequado por falta de recursos. Argumenta que a mera análise das condições materiais da casa não é suficiente para negar o benefício, citando jurisprudência da TRU da 4ª Região. Destaca que a casa foi construída em área invadida e que os rendimentos da família são incertos. Por fim, requer a reforma da sentença e a concessão do benefício assistencial.

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EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) FEDERAL DA ${informacao_generica}ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ${processo_cidade}

 

Processo nº: ${informacao_generica}

 

${cliente_nomecompleto}, já devidamente qualificado nos autos do presente processo, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por meio de seu procurador, inconformado com a sentença proferida, interpor RECURSO INOMINADO, com fulcro no art. 1.009 e segs. do CPC, c/c 42 da Lei 9.099/95. Nessa conformidade, REQUER o recebimento do recurso, sendo remetidos os autos, com as razões recursais anexas, à Egrégia Turma Recursal, para que, ao final, seja dado provimento ao presente recurso. Deixa de juntar preparo por ser beneficiário da Gratuidade da Justiça (evento ${informacao_generica}).

  

Nesses Termos;

Pede Deferimento.

 

${processo_cidade}, ${processo_hoje}.

 

${advogado_assinatura}

 

 

RECURSO INOMINADO

Recorrente  ${cliente_nomecompleto}

Recorrido     :    Instituto Nacional do Seguro Social

Processo nº${informacao_generica}

Origem          :

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