Modelo de Recurso - Benefício assistencial (LOAS) - análise das despesas familiares - condições materiais não impedem a concessão - doença psiquiátrica grave

Última atualização: 01 de outubro de 2022

O recurso inominado interposto pelo autor visa reformar a sentença que indeferiu o pedido de concessão de Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência. Alega-se que, apesar de reconhecida a deficiência, o juízo a quo entendeu não estar comprovada a situação de pobreza. O recorrente argumenta que a renda familiar de um salário mínimo é insuficiente para as necessidades básicas, destacando gastos essenciais que superam a renda. Ressalta-se que 40% do orçamento é destinado a medicamentos. Enfatiza-se a vulnerabilidade social do autor, portador de retardo mental, e a necessidade de considerar o contexto econômico e social. Pede-se a reforma da sentença e a concessão do benefício, alegando estarem preenchidos todos os requisitos legais.

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EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) FEDERAL DA ${informacao_generica}ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ${processo_cidade}

Processo nº: ${informacao_generica}

${cliente_nomecompleto}, já devidamente qualificado nos autos do presente processo, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por meio de seu procurador, inconformada com a sentença proferida, interpor RECURSO INOMINADO, com fulcro no art. 1.009 e segs. do CPC, c/c 42 da Lei 9.099/95. Nessa conformidade, REQUER o recebimento do recurso, sendo remetidos os autos, com as razões recursais anexas, à Egrégia Turma Recursal, para que, ao final, seja dado provimento ao presente recurso. Deixa de juntar preparo por ser beneficiário de AJG (evento ${informacao_generica}).

  

Nesses Termos;

Pede Deferimento.

 

${processo_cidade}, ${processo_hoje}.

 

${advogado_assinatura}

 

 

RECURSO INOMINADO

Recorrente  :    ${cliente_nomecompleto}

Recorrido     :    Instituto Nacional do Seguro Social

Processo nº :    ${informacao_generica}

Origem          

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