Modelo de Recurso administrativo - alteração da espécie de benefício - auxílio-doença previdenciário (31) para auxílio-doença por acidente do trabalho (91)

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Recurso administrativo contra alteração de auxílio-doença acidentário (B91) para previdenciário (B31)

Pedido de inspeção no local de trabalho e justificação administrativa para comprovar acidente

Contestação da picada de animal peçonhento como acidente de trabalho

Argumentação sobre sintomas tardios da picada de aranha

Solicitação de retorno do benefício B91 após realização de diligências probatórias

Última atualização: 03 de outubro de 2022

O recurso administrativo contesta a alteração do benefício de auxílio-doença por acidente de trabalho (B91) para auxílio-doença previdenciário (B31). O recorrente alega que sofreu picada de animal peçonhento no ambiente laboral, embora os sintomas tenham se manifestado posteriormente. Argumenta-se que a ausência de testemunhas imediatas é justificável, pois as reações a picadas de aranha geralmente se desenvolvem horas após o incidente. O recurso solicita a realização de inspeção no local de trabalho e justificação administrativa para ouvir colegas, visando esclarecer as circunstâncias do acidente. Por fim, requer-se o retorno do benefício à modalidade B91 após as diligências solicitadas.

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EGRÉGIA TURMA DA JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

NB ${informacao_generica}

 

${cliente_nomecompleto}, ${cliente_qualificacao}, residente e domiciliado nesta cidade, vem, por meio de seus procuradores, apresentar o presente

 RECURSO ADMINISTRATIVO

com base no art. 587 e seguintes da Instrução Normativa INSS/PRES nº 128/2022, pelos seguintes fundamentos fáticos e jurídicos:

 

DOS FATOS E FUNDAMENTOS JURÍDICOS

O Recorrente no dia ${data_generica} efetuou pedido de concessão de auxílio-doença por acidente de trabalho (B91), o qual foi deferido, tendo em vista a constatação da existência da incapacidade.

Todavia, a empregadora ${inform

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