Modelo de Petição. Renúncia ao direito de continuar exercendo atividade nociva como beneficiário de aposentadoria especial. Perda de objeto do recurso extraordinário interposto pelo INSS

Última atualização: 25 de janeiro de 2019

O resumo da petição, com 697 caracteres, é: A parte autora, por meio de seus procuradores, apresenta uma petição ao Juiz Federal Vice-Presidente do Tribunal Regional Federal, renunciando ao direito de exercer atividades nocivas como beneficiário de aposentadoria especial. Esta renúncia visa tornar sem objeto o recurso extraordinário interposto pelo INSS, que buscava afastar a possibilidade de o autor continuar exercendo atividades com sujeição a agentes nocivos. Fundamentando-se no artigo 487, inciso III, alínea c, do CPC/2015, que trata da resolução de mérito por homologação de renúncia à pretensão formulada na ação, o autor solicita o acolhimento do pedido e a remessa dos autos para elaboração dos cálculos relacionados à condenação, privilegiando os Princípios da Informalidade e Celeridade do Processo.

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EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(ÍZA) FEDERAL VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA ${informacao_generica} REGIÃO

 

${cliente_nomecompleto}, já cadastrado eletronicamente, vem, com o devido respeito, perante Vossa Excelência, por meio de seus procuradores, dizer e requerer o que segue:

 

Diante dos recurso extraordi

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