Modelo de Petição para impugnação de formulário PPP. Contradição. Níveis de ruído distintos para atividades idênticas. Necessidade de prova pericial

Última atualização: 25 de janeiro de 2019

O resumo da petição apresenta o seguinte conteúdo: O autor contesta as informações contidas no Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) fornecido pelo empregador, alegando inconsistências nos níveis de ruído registrados. O documento indica uma exposição de 88,8 dB(A) na maior parte do contrato, mas apresenta um nível de 80,0 dB(A) em um período específico, apesar de não haver alterações no setor, cargo ou atividades. O autor argumenta que não houve mudanças no maquinário que justifiquem essa diferença e destaca a ausência da metodologia de avaliação utilizada. Diante dessa contradição, solicita-se a realização de uma perícia técnica na empresa para esclarecer as discrepâncias nos níveis de ruído registrados no PPP. O pedido é respaldado por jurisprudência do TRF da 4ª Região, que determina a necessidade de prova pericial em casos de contradições nas informações do PPP.

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MERITÍSSIMO JUÍZO DA VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ${processo_cidade}

 

 

${cliente_nomecompleto}, já cadastrado eletronicamente, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por meio dos seus procuradores, dizer e requerer o que segue:

 

Tendo em vista o Perfil Profissiográfico Previdenciário finalmente fornecido pelo empregador ${informacao_generica} (em anexo), manifesta a parte Autora que as informações presentes no documento não condizem com a realidade do seu ambiente de trabalho.

Isso porque, embora o documento registre que durante a maior parte do contrato de trabalho o Autor esteve exposto ao ruído no nível de 88,8 dB(A), durante o período de ${data_generica} a${data_generica}, o nível de ruído registrado é de 80,0 dB(A). Vale conferir:

 

${informacao_generica}

 

Contudo, consoante se depreende da análise do próp

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