Modelo de Petição inicial de concessão de benefício por incapacidade - dispensa de audiência de conciliação ou mediação

Última atualização: 14 de abril de 2021

O resumo da petição, em até 700 caracteres, é o seguinte: A petição apresenta uma ação previdenciária de concessão de benefício por incapacidade contra o INSS. O autor teve seu pedido administrativo indeferido, alegando ausência de incapacidade laborativa. Contudo, afirma estar acometido por patologias incapacitantes, comprovadas por atestados médicos. Solicita perícia judicial por médico do trabalho e requer a concessão de auxílio-doença, aposentadoria por invalidez ou auxílio-acidente, conforme o resultado da perícia. Argumenta cumprir os requisitos legais, incluindo carência e qualidade de segurado. Pede tutela de urgência, dispensa de audiência de conciliação, gratuidade da justiça e produção de provas. Requer a condenação do INSS a conceder o benefício adequado, pagar parcelas vencidas e vincendas, com correção monetária e juros.

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EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) FEDERAL DA ${informacao_generica}ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ${processo_cidade}

 

${cliente_nomecompleto}, já cadastrado eletronicamente, vem, com o devido respeito, perante Vossa Excelência, por meio de seus procuradores, propor

AÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE

em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), pelos seguintes fundamentos fáticos e jurídicos que passa a expor:

DOS FATOS E FUNDAMENTOS JURÍDICOS

A Parte Autora requereu, junto à Autarquia Previdenciária, a concessão de benefício por incapacidade, que foi indeferido, conforme comunicado de decisão anexo.

Com efeito, o motivo da negativa ao pedido foi a alegada ausência de incapacidade laborativa, após a realização da perícia administrativa. Entretanto, a Parte Autora vem acometida por patologias que a incapacitam para o trabalho, conforme demonstrado pelos atestados médicos ora anexados.

Dados sobre o requerimento administrativo:

Número do benefício${informacao_generica}
Data do requerimento${data_generica}
Razão do indeferimentoParecer contrário da perícia médica

Dados sobre a enfermidade:

Doença/enfermidadePatologias cardiológicas e ortopédicas
Limitações decorrentesApresenta incapacidade para as atividades laborativas habituais

Dada a diversidade das patologias incapacitantes, e consagrando os princípios da economia processual e da celeridade, requer seja realizada perícia a cargo de MÉDICO DO TRABALHO, que analisará em um único procedimento a somat

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