Modelo de Inicial - concessão de benefício por incapacidade (auxílio-doença, aposentadoria por incapacidade permanente, auxílio-acidente) - contribuinte individual facultativo de baixa renda

Última atualização: 05 de agosto de 2022

A petição apresenta uma ação previdenciária de concessão de benefício por incapacidade contra o INSS. O autor teve seu pedido administrativo negado por ausência de incapacidade laborativa, mas alega sofrer de patologias ortopédicas e urológicas que o incapacitam para o trabalho. Solicita a concessão de auxílio-doença ou, alternativamente, aposentadoria por incapacidade permanente ou auxílio-acidente. Comprova qualidade de segurado e carência mínima. Requer gratuidade da justiça, prioridade na tramitação por idade, não realização de audiência de conciliação, citação do INSS, produção de provas (especialmente perícia médica) e julgamento procedente. Pede condenação do INSS a conceder o benefício adequado, pagar parcelas vencidas e vincendas com correção, e honorários em caso de recurso.

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Veja os planos

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) FEDERAL DA VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ${processo_cidade}

 

${cliente_nomecompleto}, já cadastrado eletronicamente, vem com o devido respeito perante Vossa Excelência, por meio de seus procuradores, propor

AÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE

em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), pelos seguintes fundamentos fáticos e jurídicos que passa a expor:

DOS FATOS E FUNDAMENTOS JURÍDICOS

A Parte Autora requereu, junto à Autarquia Previdenciária, a concessão de benefício por incapacidade, que foi indeferido, conforme comunicado de decisão anexo.

Com efeito, o motivo da negativa ao pedido foi a alegada ausência de incapacidade laborativa, após a realização da perícia administrativa. Entretanto, a Parte Autora vem acometida de patologias que a incapacitam para o trabalho, conforme demonstrado pelo atestado médico ora anexado.

Dados sobre o requerimento administrativo:

1. Número do benefício${informacao_generica}
2. Data do requerimento${data_generica}
3. Razão do indeferimentoParecer contrário da perícia médica

Dados sobre a enfermidade:

1. Doença/enfermidade:Patologias Ortopédicas e Urológicas
2. Limitações decorrentes:Apresenta incapacidade para as atividades laborati

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