EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) FEDERAL DA VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ${processo_cidade}
${cliente_nomecompleto}, já cadastrado eletronicamente, vem com o devido respeito perante Vossa Excelência, por meio de seus procuradores, propor
AÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE
em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), pelos seguintes fundamentos fáticos e jurídicos que passa a expor:
DOS FATOS
Em ${data_generica} a parte Autora requereu a concessão de benefício por incapacidade junto ao INSS. Indeferido o pedido, ingressou com a presente ação, pois se encontra incapaz ao labor. Portanto, data vênia, tem-se que o Perito administrativo incorreu em erro ao fixar a capacidade do Requerente.
Dados sobre o requerimento administrativo:
| Número do benefício | ${informacao_generica} |
| Data do requerimento | ${data_generica} |
| Razão do indeferimento | Parecer contrário da perícia médica. |
FUNDAMENTOS JURÍDICOS
DA INCAPACIDADE
Conforme se percebe no atestado médico em anexo, assinado pelo Dr. ${informacao_generica}, o Autor não apresenta condições laborais.
Dados sobre a enfermidade:
| Doença/enfermidade | Cegueira e visão subnormal (CID 10 – H 54). |
