Modelo de Petição inicial. Benefício por incapacidade. Auxílio por incapacidade temporária, aposentadoria por incapacidade permanente e auxílio-acidente. Visão monocular.

Última atualização: 27 de julho de 2021

O resumo da petição é o seguinte: A autora propõe ação previdenciária de restabelecimento de benefício por incapacidade contra o INSS. Ela recebia auxílio-doença que foi cessado, mas alega persistir incapaz para o trabalho. Sofre de patologias oftalmológicas, neurológicas e psiquiátricas, tendo perdido totalmente a visão do olho direito. Como cozinheira, sua condição a impede de exercer as atividades habituais com segurança. Além disso, desenvolveu transtornos de adaptação e depressão. Pede o restabelecimento do auxílio-doença ou, subsidiariamente, aposentadoria por incapacidade permanente ou auxílio-acidente. Solicita perícia médica, observância de normas específicas e imediato cumprimento de eventual decisão favorável. Requer gratuidade da justiça e dispensa de audiência de conciliação.

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Veja os planos

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) FEDERAL DA VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ${processo_cidade}

 

${cliente_nomecompleto}, já cadastrada eletronicamente, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por meio de seu procurador, propor

AÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE RESTABELECIMENTO DE BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE

em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), pelos seguintes fundamentos fáticos e jurídicos que passa a expor:

 

DOS FATOS E FUNDAMENTOS JURÍDICOS

A Parte Autora auferiu o benefício de auxílio-doença previdenciário, concedido administrativamente, conforme comprova a documentação carreada em anexo nos autos.

Todavia, após incoerente reavaliação na esfera administrativa, foi determinada a cessação do benefício na mesma data em que foi atestada expressamente a existência de incapacidade laborativa pelo próprio INSS (vide laudo médico pericial em anexo).

Ocorre que a parte Autora evidentemente persiste sem condições laborais, sendo indevida a cessação do auxílio-doença que recebia. Por tal motivo, se ajuíza a presente demanda.

Dados sobre o processo administrativo:

 

1. Benefício concedidoAuxílio-doença previdenciário
2. Número do benefício${informacao_generica}
3. Data do inicio do benefício${data_generica}
4. Data da cessação${data_generica}
5. Razão da cessaçãoParecer contrário da perícia médica

Dados sobre a enfermidade:

1. Doença/enfermidade:Patologias oftalmológicas, neurológicas e psiquiátricas
2. Limitações decorrentes:Apresenta incapacidade para as atividades laborativas habituais.

Dada a diversidade das patologias incapacitantes, e consagrando os princípios da economia processual e da celeridade, requer seja realizada perícia a cargo de MÉDICO DO TRABALHO, que analisará em um único procedimento a somatória das patologias evidenciadas pela Requerente.

Dados sobre a ocupação[1]:

 

1. Ocupação

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