Modelo de Petição inicial. Auxílio-doença. Data de início de benefício (DIB) maior que a Data de cessação de benefício (DCB).

Última atualização: 25 de abril de 2021

O resumo da petição é: Ação previdenciária de concessão de benefício por incapacidade contra o INSS. O autor teve pedido de benefício indeferido administrativamente por DIB posterior à DCB fixada na perícia, mas alega persistência da incapacidade. Solicita concessão de auxílio-doença ou, subsidiariamente, aposentadoria por invalidez ou auxílio-acidente. Requer gratuidade da justiça, dispensa de audiência de conciliação, produção de provas (especialmente pericial), julgamento procedente condenando o INSS a conceder o benefício adequado, pagar parcelas vencidas e vincendas com correção, e cumprir imediatamente a sentença. Pede observância da Resolução CFM 2.183/2018 e Manual de Perícias do INSS na perícia judicial. Dá à causa valor de 12 parcelas vincendas mais vencidas.

O Prev já ajudou mais de 130 mil advogados.Tenha acesso a mais de 4 mil petições no acervo.

Veja os planos

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) FEDERAL DA VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ${processo_cidade}

${cliente_nomecompleto}, já cadastrado eletronicamente, vem, com o devido respeito, perante Vossa Excelência, por meio de seus procuradores, propor

AÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE

em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), pelos seguintes fundamentos fáticos e jurídicos que passa a expor:

  

DOS FATOS E FUNDAMENTOS JURÍDICOS

A Parte Autora requereu, junto à Autarquia Previdenciária, a concessão de benefício por incapacidade, que foi indeferido, conforme comunicado de decisão anexo.

Com efeito, o motivo da negativa ao pedido foi a alegada DIB posterior à DCB fixada na perícia administrativa, que reconheceu a incapacidade. Entretanto, a Parte Autora ainda se mantém acometida por patologias que a incapacitam para o trabalho, mesmo após a DCB fixada pelo Perito do INSS, conforme demonstrado pelos documentos médicos ora anexados.

Por tal motivo, se ajuíza a presente ação.

Dados sobre o requerimento administrativo:

1. Número do benefício${informacao_generica}
2. Data do requerimento${informacao_generica}
3. Razão do indeferimentoDIB maior que a DCB

Dados sobre a enfermi

A petição completa está disponível apenas para assinantes.

1025 palavrasPetição completa (5.122 palavras)

Você já leu 1025 palavras desta petição. Continue lendo, faça download desta petição formatada no Word e salve-a em seu computador, em formato .doc.

ASSINE O PREV E CONTINUE LENDO

Além de ter acesso a petições escritas por nossa equipe dedicada, que ganharam casos reais, você também poderá:

Fazer um cálculo previdenciário em até 5 minutos!

Basta enviar o CNIS do segurado e nós organizamos todos os vínculos rapidamente. Você os revisa e envia para cálculo.

Ter o diagnóstico completo dos benefícios disponíveis

Agora escolher o melhor benefício se tornou incrivelmente mais fácil. Você tem o retrato completo do seu segurado.

Receber as melhores petições para cada caso

Petições como a que você acabou de ler acima, já vêm preenchidas com os dados do segurado e pronta em PDF para protocolar ou imprimir.

O Prev já ajudou mais de 130 mil advogados a modernizar as rotinas de seu escritório previdenciário.