Modelo de Petição para realização de audiência - comprovar desemprego - prorrogação do período de graça por 24 meses - qualidade de segurado

Última atualização: 14 de dezembro de 2018

O resumo da petição, com 700 caracteres, é o seguinte: A petição solicita a concessão de benefício por incapacidade, anteriormente indeferido pelo INSS por falta de qualidade de segurado. Após perícia judicial confirmando a incapacidade, o autor requer a prorrogação do período de graça para 24 meses, conforme artigo 15, §2º da Lei 8.213/91, devido à situação de desemprego. Para comprovar o desemprego, solicita-se uma audiência de instrução e julgamento para colher depoimento testemunhal, baseando-se em jurisprudência do STJ e TRF4 que reconhece a validade de outras provas além do registro no Ministério do Trabalho. O objetivo é demonstrar que o autor não manteve vínculo laboral após o término do contrato em data específica, justificando assim a manutenção da qualidade de segurado quando surgiu a incapacidade.

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EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) FEDERAL DA ${informacao_generica}ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ${processo_cidade}

 

${cliente_nomecompleto}, já devidamente qualificado nos autos do presente processo, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, por meio de seus procuradores, dizer e requerer o que segue:

 

Na presente ação se pleiteia a concessão de benefício por incapacidade, indeferido na esfera administrativa por entender o INSS que o Autor não possuía qualidade de segurado, quando do surgimento da incapacidade evidenciada pelo Perito administrativo (DII – ${data_generica}).

Realizada perícia médica judicial, foi mantido o parecer sobre a existência de incapacidade ao trabalho, de modo multiprofissional, e confirmada a data de início da incapacidade reconhecida pelo INSS, fixada a DII pelo Perito Judicial também em ${data_generica}.

Assim, faz-se imprescind&iacu

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