Modelo de Manifestação sobre laudo socioeconômico benefício assistencial à pessoa com deficiência (LOAS)

Última atualização: 24 de dezembro de 2018

O resumo da petição apresenta um pleito de concessão de Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência, indeferido administrativamente pelo INSS. O autor argumenta que preenche todos os requisitos necessários. Quanto ao aspecto socioeconômico, o laudo demonstra que o autor vive em estado de miserabilidade, com renda proveniente apenas do Bolsa Família. Suas condições de moradia são precárias, evidenciando vulnerabilidade social. A deficiência caracterizadora de impedimento de longo prazo foi reconhecida na perícia administrativa. O texto enfatiza que o autor não possui meios suficientes para garantir uma vida digna, destacando gastos com medicamentos e a insuficiência da renda para suprir necessidades básicas. Conclui-se solicitando a procedência dos pedidos e a concessão do benefício desde a data de entrada do requerimento.

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EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) FEDERAL DA ${informacao_generica}ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ${processo_cidade}

 

${cliente_nomecompleto}, já cadastrado eletronicamente, vem com o devido respeito perante Vossa Excelência, por meio de seus procuradores, dizer e requerer o que segue:

 

Na presente ação se pleiteia a concessão de Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência, que foi indeferido na esfera administrativa, por equivocadamente entender o INSS que o Demandante não apresenta impedimentos de longo prazo.

Instruído o feito, restou demonstrada a satisfação de todos os requisitos necessários para a concessão do benefício pleiteado, conforme se demonstrará a seguir.

Do Requisito Socioeconômico

 O laudo socioeconômico (evento ${informacao_generica}) fez inconteste prova no sentido de que a parte Autora vive em estado de MISERABILIDADE, satisfazendo o requisito social atinente à concessão do benefício pretendido.

Da análise do referido documento, observa-se que o grupo familiar é composto somente pelo Autor. A renda total é oriunda UNICAMENTE dos valores auferidos pelo Demandante, no valor de R$ ${informacao_generica}, a título de Bolsa Família.

Neste sentido, muito embora prescindível suscitar tal ponto, haja vista a renda familiar irrisória, prudente salientar que tal valor não deve ser computado para fins de cálculo de renda per capta, conforme previsão expressa do AN

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