Modelo de Manifestação de laudo pericial - aposentadoria por invalidez - incapacidade parcial e definitiva - condições pessoais

Última atualização: 20 de dezembro de 2018

O resumo da petição apresenta o caso de um requerente que solicita a reversão do indeferimento do pedido de restabelecimento de auxílio-doença. A perícia judicial confirmou a incapacidade permanente do demandante para o trabalho, devido a diversas moléstias. Apesar do perito sugerir a possibilidade de reabilitação para funções administrativas, o advogado argumenta que as condições pessoais do requerente (59 anos, baixa escolaridade, longo período afastado do trabalho) tornam improvável seu retorno ao mercado de trabalho. O conceito de "invalidez social" é apresentado para justificar a concessão de aposentadoria por invalidez, mesmo com incapacidade parcial. O advogado destaca jurisprudência favorável e argumenta que o requerente preenche todos os requisitos legais para o benefício pretendido. Por fim, solicita o julgamento procedente da demanda, concedendo aposentadoria por invalidez desde a cessação indevida do benefício anterior.

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EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) FEDERAL DA ${informacao_generica}ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ${processo_cidade}

 

${cliente_nomecompleto}, já devidamente qualificado nos autos do presente processo, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, por meio de seus procuradores, dizer e requerer o que segue:

 

Em face do indeferimento do pedido de restabelecimento de auxílio-doença (vide carta de indeferimento – evento ${informacao_generica}), o Requerente ajuizou a presente ação, postulando a reversão da decisão administrativa na esfera judicial. Ao longo da instrução processual foi realizada a perícia judicial, laudo de evento ${informacao_generica} do feito.

Da Incapacidade

A avaliação médica elaborada pelo Dr. ${informacao_generica} veio a confirmar as alegações constantes na inicial, no sentido de que o Demandante se encontra incapaz para o trabalho. O Perito evidenciou que ele é portador de diversas moléstias, e que em decorrência destas patologias é incapaz para a atividade habitualmente desempenhada e às semelhantes (multiprofissional – quesito ${informacao_generica}).

Ademais, esclareceu que a doença se encontra em fase descompensada, e que a incapacidade POSSUI CARÁTER PERMANENTE.

Outrossim, em que pese o Dr. Perito referir que o Autor pode ser reabilitado para exercer funções burocráticas e administrativas, imprescindível se fazerem

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