Modelo de Manifestação de laudo médico pericial e laudo socioeconômico - benefício assistencial à pessoa com deficiência (LOAS)

Última atualização: 21 de dezembro de 2018

O resumo da petição, com 700 caracteres, é o seguinte: A petição solicita a concessão de Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência, indeferido administrativamente pelo INSS. Argumenta-se que todos os requisitos para concessão foram demonstrados. O laudo socioeconômico comprova a miserabilidade do autor, que vive com dois filhos menores e recebe apenas Bolsa Família. As condições precárias de moradia são evidenciadas por fotos. A deficiência de longo prazo é fato incontroverso, reconhecido administrativamente. A petição enfatiza que a renda familiar é insuficiente para as necessidades básicas, e que o auxílio de familiares não deve ser computado no cálculo da renda per capita. Conclui-se pedindo a procedência da ação e a concessão do benefício desde a data de entrada do requerimento.

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EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) FEDERAL DA ${informacao_generica}ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ${processo_cidade}

 

${cliente_nomecompleto}, já cadastrado eletronicamente, vem com o devido respeito perante Vossa Excelência, por meio de seus procuradores, dizer e requerer o que segue:

 

Na presente ação se pleiteia a concessão de Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência, que foi indeferido na esfera administrativa, por equivocadamente entender o INSS que o Demandante não apresenta impedimentos de longo prazo.

Instruído o feito, restou demonstrada a satisfação de todos os requisitos necessários para a concessão do benefício pleiteado, conforme se demonstrará a seguir.

Do Requisito Socioeconômico

O laudo socioeconômico (evento ${informacao_generica}) fez inconteste prova no sentido de que a parte Autora vive em estado de MISERABILIDADE, satisfazendo o requisito social atinente à concessão do benefício pretendido.

Da análise do referido documento, observa-se que o grupo familiar é composto por três pessoas: o Autor e dois filhos (menores de idade). A renda total é oriunda UNICAMENTE dos valores auferidos pelo Demandante, no valor de R$

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