Modelo de Manifestação sobre laudo pericial - conversão de auxílio-doença em aposentadoria por invalidez - condições pessoais

Última atualização: 26 de dezembro de 2018

O resumo da petição apresenta o caso de um cliente que teve seu pedido de prorrogação de auxílio-doença indeferido administrativamente e busca reversão judicial. O laudo médico judicial confirma a incapacidade permanente do requerente para o trabalho, sem possibilidade de reabilitação profissional. Considerando a idade avançada (57 anos), baixa escolaridade e qualificação profissional limitada do autor, argumenta-se pela concessão de aposentadoria por invalidez. A petição cita jurisprudência e doutrina sobre "invalidez social" para embasar o pedido. Destaca-se que o requerente preenche os requisitos de carência e qualidade de segurado. Por fim, solicita-se o restabelecimento do auxílio-doença desde a cessação indevida e sua conversão em aposentadoria por invalidez.

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EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) FEDERAL DA ${informacao_generica}ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ${processo_cidade}

 

${cliente_nomecompleto}, já devidamente qualificado nos autos do presente processo, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, por meio de seus procuradores, dizer e requerer o que segue:

 

Em face do indeferimento do pedido de prorrogação de auxílio-doença (vide carta de indeferimento – evento ${informacao_generica}), o Requerente ajuizou a presente ação, postulando a reversão da decisão administrativa na esfera judicial.

O laudo médico judicial, constante no evento ${informacao_generica} do feito, elaborado pelo Dr. ${informacao_generica}, veio a confirmar as alegações constantes na inicial, no sentido de que o Demandante se encontra incapaz para o trabalho. O Perito evidenciou que ela apresenta graves doenças, de caráter respiratório, e que em decorrência destas patologias é incapaz para a atividade habitualmente desempenhada e às semelhantes (multiprofissional – quesito ${informacao_generica}).

Outrossim, esclareceu o profissional que a incapacidade em tela possui caráter PERMANENTE, NÃO SENDO A AUTORA PASSÍVEL DE REABILITAÇÃO PROFISSIONAL.

Portanto, em face do car&a

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