Modelo de Manifestação sobre laudo médico pericial - aposentadoria por invalidez

Última atualização: 18 de março de 2019

O resumo da petição, com 699 caracteres, é o seguinte: A petição solicita a concessão de aposentadoria por invalidez para o requerente, que teve seu pedido de auxílio-doença indeferido administrativamente. O laudo médico judicial confirma a incapacidade permanente do autor, diagnosticado com Asma Brônquica. Argumenta-se que, dada a idade avançada do requerente (55 anos), baixa escolaridade e qualificação profissional limitada, sua reinserção no mercado de trabalho é improvável. A petição cita jurisprudência e doutrina sobre "invalidez social" para sustentar o pedido. Afirma-se que o autor preenche os requisitos legais, tendo contribuído como empregado doméstico e cumprido a carência necessária. Solicita-se o julgamento procedente da ação, com concessão do benefício desde a data de entrada do requerimento.

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EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) FEDERAL DA VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ${processo_cidade}

 

${cliente_nomecompleto}, já devidamente qualificado nos autos do presente processo, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, por meio de seus procuradores, dizer e requerer o que segue:

 

Em face do indeferimento do pedido de concessão de auxílio-doença, o Requerente ajuizou a presente ação, postulando a reversão da decisão administrativa na esfera judicial.

Da Incapacidade

O laudo médico judicial, elaborado pelo Dr. ${informacao_generica}, veio a confirmar as alegações constantes na inicial, no sentido de que o Demandante se encontra incapaz para o trabalho. O Perito evidenciou que ele apresenta Asma Brônquica não especificada (CID 10 – J45.9), e que em decorrência desta patologia é incapaz para a atividade habitualmente desempenhada e às semelhantes (multiprofissional – quesito ${informacao_generica}).

Outrossim, esclareceu o profissional que a incapacidade em tela possui caráter PERMANENTE, NÃO SENDO A AUTORA PASSÍVEL DE REABILITAÇÃO PROFISSIONAL.

Portanto, em face do caráter permanente da incapacidade, juntamente com a impossibilidade de reabilitação profissional do Autor, resta plenamente configurada a incapacidade que permite a concessão de aposentadoria por invalidez.

Com efeito, do documento de identidade do Requerente percebe-se que ela possui idade acentuada, contando com ${clie

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