Modelo de Manifestação. Pensão por morte. Comprovação da união estável. Reconciliação após separação judicial. Justificação administrativa judicial

Última atualização: 31 de janeiro de 2019

O resumo da petição apresenta uma solicitação de concessão de pensão por morte. A autora, Sra. [informação genérica], requer o benefício após o falecimento de seu ex-marido, Sr. [informação genérica]. Embora o casal tenha se separado judicialmente em [data genérica], eles retomaram o relacionamento logo após, vivendo em união estável até o óbito do segurado. A petição argumenta que há provas documentais e testemunhais que comprovam a união estável, incluindo fotos, documentos oficiais e depoimentos. O falecido era beneficiário de aposentadoria por invalidez, mantendo sua qualidade de segurado. A autora solicita que o benefício seja concedido desde a data do falecimento, [data genérica], e que seja vitalício, considerando que o casal tinha mais de dois anos de união estável e a autora possuía 55 anos na época.

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MERITÍSSIMO JUÍZO DA ${informacao_generica}ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ${processo_cidade}

 

${informacao_generica}, já cadastrado eletronicamente, vem, com o devido respeito perante Vossa Excelência, por meio de seus procuradores, dizer e requerer o que segue:

 

Considerando a justificação administrativa realizada no dia ${data_generica} para comprovação da união estável entre a Demandante e o de cujus, denota-se que restou comprovada a affectio maritalis do casal.

No presente caso, a Sra. ${informacao_generica} e o Sr. ${informacao_generica} celebraram matrimônio em ${data_generica}, tendo, inclusive, concebido quatro filhos na constância do casamento.

Todavia, conforme registro no Ofício da ${informacao_generica}ª zona desta cidade, às fls. ${informacao_generica}, do livro ${informacao_generica}, sob nº ${informacao_generica}, em ${data_generica}, foi decretada a separação consensual do casal. Sucede que o de cujus e a parte Autora retomaram o relacionamento após quatro meses da separação, tornando a viver como marido e mulher.

Para comprovação da união estável e demais requisitos foram anexados os seguintes documentos:

 

${informacao_generica}

Além disso, a prova testemunhal produzida, conjugada com os documentos

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