Modelo de Manifestação - concessão de auxílio-doença e posteriormente auxílio-acidente

Última atualização: 31 de dezembro de 2018

O resumo da petição apresenta um caso de benefício previdenciário. O cliente, incapacitado para o trabalho entre datas específicas, solicita a concessão de auxílio-doença para esse período, conforme confirmado por duas perícias médicas judiciais. Além disso, devido a uma redução permanente de 20% no potencial laboral, requer auxílio-acidente a partir do dia seguinte ao término do auxílio-doença. A petição argumenta que, mesmo tendo recebido auxílio-doença por antecipação de tutela em parte do período, o cliente tem direito aos benefícios pleiteados. Cita jurisprudência favorável e solicita a procedência do pedido, condenando o INSS a conceder ambos os benefícios, além do pagamento de custas processuais e honorários de sucumbência.

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EXMO(A). SR(A). DR(A). JUIZ(A) DE DIREITO DA ${informacao_generica}ª VARA CÍVEL ESPECIALIZADA EM FAZENDA PÚBLICA DO FORO DA COMARCA DE ${processo_cidade}

 

Autos do processo n.º: ${informacao_generica}

 

${cliente_nomecompleto}, já devidamente qualificado nos autos do presente processo, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, através de seus procuradores, dizer e requerer o que segue:

 

O presente processo foi ajuizado em ${data_generica}, tendo sido precedido de outra ação, esta na Justiça Federal, na qual foi realizado o laudo médico a encargo do Perito Dr. ${informacao_generica.

O mencionado perito Judicial informou que o Postulante apresentava incapacidade ao trabalho, com data de início da incapacidade em ${data_generica} (DII, vide fl. ${informacao_generica}), e que a incapacidade ao trabalho se estenderia por seis meses após a perícia médica, realizada em ${data_generica}.

Neste sentido, fez-se prova com a perícia médica Judicial realizada pelo mencionado ortopedista que o Demandante manteve-se incapaz ao trabalho pelo período mínimo compreendido entre ${data_generica} e ${data_generica}.

Ocorre que o processo federal foi extinto, por questão de competência material, tendo-se ajuizado a ação ora litigada.

Na ação epigrafada, foi realizada perícia médica judicial com o perito Dr. ${informacao_generica} (fl. ${informacao_generica} dos autos), também ortopedista, que informou que o Autor já não mais apresentava incapacidade ao trabalho no momento da perícia, em ${data_generica}. Informou, outrossim, que o Postulante apresenta redução do potencial laboral (limitação) em 20%, conforme consta na fl. ${informacao_generica} da ação.

O Demandante então pleiteou pela complementação pericial, nas fls. ${inform

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