Modelo de Recurso especial - auxílio-acidente - lesão mínima - limitação do potencial laborativo

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Modelos de Tema 416 STJ

Recurso Especial contra indeferimento de auxílio-acidente

Concessão de auxílio-acidente para pedreiro com sequelas em joelho esquerdo

Divergência com jurisprudência do STJ sobre art. 86 da Lei 8.213/91

Tema 416 STJ: auxílio-acidente devido mesmo com lesão mínima

Reforma do acórdão para concessão do benefício desde a cessação do auxílio-doença

Última atualização: 25 de agosto de 2022

O recurso especial é interposto contra acórdão que manteve sentença de improcedência em ação de concessão de auxílio-acidente. O recorrente alega que o acórdão contrariou o art. 86 da Lei 8.213/91 e divergiu da jurisprudência do STJ ao exigir completa incapacidade para o trabalho. Argumenta que a perícia médica constatou limitação do potencial laborativo, o que é suficiente para a concessão do benefício, conforme entendimento do STJ no Tema 416. Sustenta que o nível do dano não interfere na concessão, sendo devido o auxílio-acidente ainda que mínima a lesão. Requer a reforma do acórdão para condenar o INSS a conceder o benefício desde a cessação do auxílio-doença, com inversão dos ônus sucumbenciais.

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EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DESEMBARGADOR(A) FEDERAL INTEGRANTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA ${processo_cidade} REGIÃO

Apelação Cível nº ${informacao_generica}

 

${cliente_nomecompleto}, já qualificado nos autos do presente feito, através de seus procuradores, vem à presença de Vossa Excelência, com fulcro no art. 105, inciso III, alíneaa “a” e "c", da Constituição Federal c/c arts. 1.029 e ss do CPC/2015, interpor

RECURSO ESPECIAL

requerendo seja o mesmo recebido, processado e encaminhado, com as inclusas razões, ao Colendo Superior Tribunal de Justiça.

 

 

Nestes termos, pede e espera deferimento.

 

${processo_cidade}, ${processo_hoje}.

 

${advogado_assinatura}

 

RECURSO ESPECIAL

Apelação Cível: ${informacao_generica}

Recorrente: ${cliente_nomecompleto}

Recorrido: Instituto Nacional do Seguro Social – INSS

Colenda Turma

                                    Eméritos Julgadores  <

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