Modelo de Petição inicial de concessão de auxílio-acidente - acidente de trabalho

Última atualização: 25 de agosto de 2022

O resumo da petição apresenta uma ação previdenciária de concessão de auxílio-acidente proposta por um cliente contra o INSS. O autor sofreu um acidente de trabalho como açougueiro, resultando em ferimento na mão esquerda. Após receber auxílio-doença por um período, o benefício foi cessado, mas o demandante alega permanecer com redução da capacidade laboral devido às sequelas. A petição argumenta que o autor preenche os requisitos legais para a concessão do auxílio-acidente, incluindo a ocorrência do acidente, sequelas que reduzem a capacidade de trabalho e nexo causal. São apresentados fundamentos jurídicos, incluindo jurisprudência do STJ, e solicitada a concessão de tutela de urgência. O pedido inclui a gratuidade da justiça, citação do INSS, produção de provas, deferimento da antecipação de tutela e condenação do INSS a conceder o benefício retroativamente à cessação do auxílio-doença.

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Veja os planos

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO FORO DA COMARCA DE ${processo_cidade}

    

${cliente_nomecompleto}, já cadastrado eletronicamente vem, com o devido respeito, perante Vossa Excelência, por meio de seus procuradores, propor

AÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE

em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), pelos seguintes fundamentos fáticos e jurídicos que passa a expor:

 

1 - DOS FATOS

O Autor sofreu, no dia ${data_generica}, um acidente de trabalho, conforme se exprime da documentação anexa.

Na ocasião, o Demandante desempenhava a função de açougueira na empresa ${informacao_generica} e estava manuseando uma faca, oportunidade em que sofreu um corte, produzindo um ferimento contuso em um dos dedos de sua mão esquerda. Em virtude deste incidente, o Demandante é acometida por Ferimento do punho e da mão (CID 10 – S61).

Por este motivo, o Autor requereu, junto à Autarquia Previdenciária, a concessão de benefício por incapacidade. Foi concedido auxílio-doença acidentário ao Demandante, primeiramente entre ${data_generica} e ${data_generica} (NB ${informacao_generica}), e posteriormente entre ${data_generica} e ${data_generica} (NB ${informacao_generica}), conforme demonstrado pelos documentos acostados nos autos.

Ocorre que, após a cessação da referida benesse, o Demandante permaneceu com expressiva redução de seu potencial laboral, em virtude das sequelas causadas pela consolidação das lesões anteriormente evidenciadas. Assim sendo, conforme estabelece o artigo 86 da LBPS, havendo redução da capacidade para o trabalho, a concessão do auxílio-acidente em data imediatamente posterior à cessação do auxílio-doença deveria ter ocorrido de forma automática pela via administrativa. Porém, tendo o INSS apenas cessado o auxílio-doença, é pertinente o ajuizamento da presente demanda.

Dados sobre a enfermidade: 

1. Número do benefício${informacao_generica}  
2. Data do requerimento${data_generica}  

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